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| Em Rio Preto, funerárias dão R$ 4 milhões e 600 mil para concessão |
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| Quantia chega a quase o dobro do valor mínimo previsto no edital da licitação |
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A Prefeitura de Rio Preto vai receber R$ 4 milhões e 600 mil reais das empresas vencedoras da concorrência de concessão de serviços funerários no município. O valor corresponde à soma das quatro maiores propostas apresentadas na licitação do serviço e que foram abertas nesta semana, entre cinco empresas concorrentes. O total ofertado pelas empresas é quase o dobro do valor mínimo exigido pela Prefeitura: de R$ 600 mil para cada uma das quatro outorgas.
O resultado da concorrência pública deve ser divulgado nos próximos dias no diário oficial do município. Após prazo de eventuais recursos, a licitação será homologada para a assinatura dos contratos. De acordo com informações do município, os contratos atuais, com duração de dez anos, terminam em 24 de janeiro. O novo modelo de concessão, com prazo maior, de 15 anos, foi aprovado pela Câmara em agosto.
Segundo o secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, responsável pela concessão dos serviços funerários, a sessão de abertura das propostas transcorreu sem incidentes. Atualmente cinco empresas prestam serviços na cidade. Os contratos, assinados em 2010, chegaram a ser alvo de sindicância.
De acordo com o secretário, quando o contrato for assinado, as empresas devem pagar metade do valor que ofereceram pelo serviço para receber a autorização de operação. O restante deve ser pago seis meses depois da assinatura dos contratos.
De acordo com as regras do edital, as empresas terão de ter local de atendimento em Rio Preto, inclusive com obrigação de pagar 15% sobre o faturamento bruto mensal para o município para manutenção de cemitérios e velórios municipais. As empresas também devem fazer investimentos em atendimento.
Os contratos de concessão que estão em vigor e terminam no dia 24 de janeiro foram alvo de investigação por meio de sindicância, inquérito no Ministério Público e até queixa na polícia, feita pelo dono de uma das empresas do setor. Os contratos foram assinados em 2010, na primeira gestão de Valdomiro Lopes.
Diante das acusações, que incluíam até disputa de "corpos" por parte das empresas, o município aplicou multa administrativa às concessionárias e determinou novas regras, como rodízio para atendimento em casos de mortes por acidentes, por exemplo. As punições ocorreram em 2017. O município também realizou investigação fiscal nas empresas do setor. Neste caso, o total de multas aplicadas chegou a R$ 4,5 milhões por "receitas não declaradas de prestação de serviços", segundo a Prefeitura.
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| Notícia Postada em 27/12/2019 às 10:21:30
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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