| Prefeitura de Marília abre nova licitação para venda de Parque Aquático e mais cinco áreas públicas |
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| Concorrência Pública do Parque Aquático será nesta quinta-feira, dia 19 e das demais áreas na sexta-feira, dia 20 |
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A Prefeitura de Marília está com mais dois editais abertos para alienação de imóveis públicos na cidade. O processo de licitação pretende promover a venda de um total de seis áreas públicas do município para recompor os cofres do Ipremm - Instituto de Previdência do Município de Marília.
O primeiro edital, de número 13/2019, modalidade de Concorrência Pública, licitação tipo maior oferta, terá o seu encerramento na quinta-feira, dia 19, às 9h, com abertura dos envelopes às 9h10, referindo-se ao Parque Aquático Municipal, com área total de 98.836 metros quadrados, avaliada em R$ 4.646.037,61.
O segundo edital, de número 14, modalidade de Concorrência Pública, licitação tipo maior oferta, terá o encerramento nesta sexta-feira, dia 20, às 9h, com abertura dos envelopes às 9h10, com total de cinco imóveis:
Um terreno no Loteamento Veneza, com área total de 1.653 metros quadrados, com valor inicial de R$ 431.664,09. Uma área dominial no Loteamento Fazenda São Sebastião II, totalizando 4.682 metros quadrados, com valor inicial de R$ 1.821.485,10. Um terreno no Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, com área total e 7.197 metros quadrados, com valor inicial de R$ 2.346.977,25. Um lote comercial no Residencial Terras da Fazenda, totalizando 7.500 metros quadrados, com valor inicial de R$ 3.701.581,41. E uma área dominial no Loteamento Villa Flora Aquarius, totalizando 6.320 metros quadrados, com valor inicial de R$ 2.438.290,47.
A dívida do Ipremm, que chegava a quase R$ 200 milhões no início de 2017, foi negociada e o pagamento das parcelas vem sendo cumprido em dia.
No final do ano passado, num esforço conjunto entre a equipe do Ipremm, procuradores e Prefeitura, o Instituto conquistou a Certidão de Regularidade Previdenciária. Com esse título, o município ficou apto a receber verbas federais e conseguiu realizar financiamentos e a renegociação dos débitos.
Na mesma época, a Prefeitura conquistou, em juízo, uma decisão favorável ao Ipremm, que liberou a Comprev, Compensação Previdenciária. O valor recebido foi de cerca de R$ 22 milhões. Com esse trabalho pela recuperação da capacidade financeira do Instituto, a Prefeitura garantiu que nenhum aposentado do município ficasse sem o benefício.
A medida de alienação do patrimônio com a venda de áreas não utilizadas é, no entanto, uma solução para recomposição da liquidez financeira do Instituto, definida em conjunto entre a equipe diretiva do Ipremm e a administração municipal, justamente como uma medida preventiva para que não haja o risco de que a situação venha a se repetir, principalmente, segundo a administração atual, considerando a situação econômica e os déficits do sistema previdenciário em todo o país.
A presidente do Ipremm, Mônica Regina da Silva, afirmou que o objetivo do instituto é sempre cumprir com as obrigações com os inativos e pensionistas.
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| Notícia Postada em 17/12/2019 às 10:40:32
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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