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Fazenda suspende inscrição estadual de 800 empresas da região de Araçatuba
Em todo o Estado são mais de 41 mil cancelamentos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 800 empresas contribuintes do ‘ICMS’ - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços por inatividade presumida somente na região de Araçatuba. Em todo o Estado o número passa de 41 mil empresas. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Segundo a pasta, a suspensão ocorre pela omissão consecutiva na entrega de ‘GIA’ - Guias de Informação e Apuração do ‘ICMS’ por três meses. Neste caso, os meses de fevereiro, março e abril deste ano. O contribuinte que não estiver inativo e desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação, para apresentar as declarações não entregues, por meio do ‘PEE’ - Posto Fiscal Eletrônico, sob pena de cassação de sua inscrição estadual.
O restabelecimento da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as guias, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal da cidade onde reside.
A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda (https://portal.fazenda.sp.gov.br).

Notícia Postada em 02/09/2017 às 09:39:48 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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