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| Prefeitura terá de devolver verba de reforma de bosque de Reginópolis |
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| Obra não foi concluída dentro do prazo e recurso liberado pelo Estado terá que retornar para os cofres da Secretaria da Justiça e Cidadania |
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A Prefeitura de Reginópolis terá de devolver ao Estado parcela de convênio assinado no final de junho de 2016 entre o município e a Secretaria da Justiça e Cidadania para a realização de melhorias no Bosque Municipal, que fica às margens do Rio Batalha. A prefeita Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (PMDB), a Carola, disse que tentou corrigir as falhas do projeto inicial para não perder o recurso, mas algumas pendências inviabilizaram a conclusão da obra.
A obra, orçada em R$ 1.579.053,63, estava sendo executada com verba do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O projeto de revitalização contemplava construção de 15 quiosques, lanchonete e sanitários e vestiários masculino e feminino. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania, gestora do FID, o convênio foi rescindido por decisão do Conselho Gestor do Fundo.
"Tal convênio, assinado por 12 meses e aditado por mais 12 meses, expirou em junho de 2018 sem manifestação do município, dentro do prazo legal, para aditamento do prazo. Além disso, desde o aditamento, não houve execução da obra, que continuou parada", afirma a pasta em nota.
"O município já foi comunicado oficialmente da decisão que obriga a devolução do valor da primeira e única parcela do convênio liberada, de R$ 577.841,15, corrigido monetariamente desde a data da liberação. Desse total, R$ 462.272,92 é o que está disponível na conta e deverá ser devolvido nesta data (25/03), e R$ 115.568,23 são referentes ao valor aplicado na obra e serão devolvidos em 12 parcelas mensais reajustadas".
A Prefeitura de Reginópolis contesta os valores. Segundo ela, do total liberado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, R$ 412.014,26 foram utilizados no pagamento dos serviços já executados no Bosque Municipal. O município alega que possui na conta do convênio R$ 216.139,04 para restituição imediata ao Estado e que a devolução parcelada do valor aplicado na obra deverá ter início após a assinatura do termo do rescisão do convênio.
Em agosto do ano passado, a prefeita de Reginópolis explicou que a obra de revitalização do complexo de lazer foi paralisada em razão de vários imprevistos, entre eles a "invasão" de áreas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e de proteção ambiental durante a execução dos trabalhos. "O espaço não contemplava o projeto que foi feito", afirmou na ocasião.
Após a constatação do problema, segundo ela, o serviço foi paralisado e um novo projeto foi feito, mas a empresa responsável solicitou um aditivo. A prefeita contou que não concordou em pagar o valor adicional e decidiu rescindir o contrato e refazer o projeto original, sem diminuir a área construída. Na ocasião, a prefeita revelou, ainda, que uma nova licitação seria aberta em setembro para que os serviços fossem retomados e concluídos, o que não ocorreu.
Carola informou que o DER analisa proposta de abertura de nova saída para o Bosque Municipal. Sem a autorização do órgão, ela alega que não consegue nem concluir a obra com recursos próprios. "Eu administro o bem público e tenho tomado muito cuidado e, graças a Deus, não fiz tudo do jeito que estava no projeto porque, senão, quem teria que responder sou eu. A minha parte eu vou responder tranquila porque eu fiz com dedicação e honestidade", declara. "É um projeto que começou errado e a Secretaria (da Justiça e Cidadania) viu isso com muita clareza".
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| Notícia Postada em 28/03/2019 às 11:35:44
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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