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| Gastos com pessoal levam à nova rejeição de contas em Penápolis |
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| Prefeito disse que já esperava |
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Foto: Divulgação  O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou novamente as contas do prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), desta vez referentes ao exercício de 2016. Assim como ocorreu na prestação de contas de 2015, o percentual de gastos com pessoal foi um dos fatores que levaram ao parecer desfavorável. A decisão foi proferida durante sessão ordinária da segunda câmara, realizada na última terça-feira, 23. No entanto, o chefe do Executivo pode recorrer.
Segundo o voto da conselheira Cristiana de Castro Moraes, a fiscalização da corte de contas apontou despesa com pessoal no patamar de 54,40% no último quadrimestre daquele ano, o que contrariou o limite desse tipo de gasto previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54%. “A ocorrência de excesso na despesa de pessoal, no último ano do mandato, implica na rejeição das contas em apreço”, afirmou a conselheira.
Célio disse que ainda não sabia da decisão, mas que iria recorrer. Ele falou que já esperava por essa sentença, já que teve que contratar 120 profissionais do programa Saúde da Família, por determinação da Justiça do Trabalho, além de ter que fazer incorporações salariais. “E vai ser assim com as contas de 2017 também”, comentou o chefe do Executivo.
O prefeito falou que a situação, talvez, só se modifique neste ano diante do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito de acordos rescisórios, bem como de medidas tomadas por sua gestão, como cortes em horas extras e junção de secretarias, que colaboraram para reduzir a folha de pagamento. Célio afirmou que, atualmente, as despesas com servidores estão em 54,04% e que espera que elas fiquem dentro do limite entre este mês e dezembro.
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| Notícia Postada em 05/11/2018 às 16:39:15
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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