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MPF de Bauru investiga atraso em obras de estação de tratamento de esgoto na região
Ação pede bloqueio do repasse de verbas para construção de conjuntos habitacionais nas cidades enquanto obras não são retomadas
O Ministério Público Federal em Bauru ingressou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de repasse de verbas para construção de conjuntos habitacionais até que obras de seis estações de tratamento de esgoto na região sejam retomadas.
As obras ultrapassam o investimento de R$ 250 milhões, sendo que só a ETE de Bauru soma R$ 160 milhões. Na cidade, já foram definidos quatro prazos desde o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 entre Ministério Público, DAE e prefeitura.
No primeiro acordo, a obra deveria ter sido entregue em 2014. Já no último TAC, a obra deveria ser concluída até o fim deste ano, mas o DAE já informou que não vai ser cumprido e uma nova data deve ser estabelecida após o dia 29 deste mês, quando será entregue um novo cronograma ao MPF.
Os impasses sobre as obras são inúmeros, desde erros no projeto inicial até os aditivos que a empresa responsável pela construção pede ao governo. Desde o início deste mês de agosto, a empresa solicitou 11 aditivos que estão em análise do grupo gestor da construção da ETE Vargem Limpa e da Caixa Econômica Federal.
A ETE Vargem Limpa deve tratar 95% do esgoto em Bauru, uma média de 1,1 mil litros por segundo. Cerca de 85% da obra está concluída, mas ainda faltam os maquinários e a parte elétrica para que a estação entre em funcionamento.
Além de Bauru, Marília também tem obras de construção de estações de tratamento de esgoto consideradas paradas pelo Ministério da Saúde. No entanto, a prefeitura garante que as obras da ETE do Pombo foram retomadas em julho desse ano e estão em andamento.
Serão investidos 30 milhões não só para conclusão dessa ETE, mas também para a construção da ETE do Barbosa e a previsão de entrega é para o final do ano que vem. A expectativa é que as duas estações tratem 67% do esgoto na cidade.
Apesar disso, no relatório do Ministério das Cidades, não consta a retomada dessas obras como a prefeitura afirma. E Em Ourinhos, a ETE Rio Pardo também é considerada parada pelo Ministério da Cidades.

Notícia Postada em 23/08/2018 às 15:57:25 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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