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| MP ingressa com ação contra Célio e João Luís |
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| Atual e ex prefeito de Penápolis negam irregularidades |
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Possíveis irregularidades em um convênio com a ‘Avape’ - Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência, para a prestação de serviços na área da saúde, levou o Ministério Público a ingressar com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Penápolis João Luís dos Santos do ‘PT’ e o atual, Célio de Oliveira do ‘PSDB’.
Assim como ocorreu em processos semelhantes envolvendo o ex-prefeito de Araçatuba Cido Sério do ‘PT’, por conta de acordos com a ‘Avape’, a Promotoria de Justiça considerou ilegal o pagamento de taxa administrativa a título de “apoio operacional e logístico” no valor de 10% dos repasses mensais, cuja quantia inicial foi de R$ 39.997,88.
Segundo o ‘MP’, esse pagamento não era destinado a algum custo ou despesa específica para a execução do convênio, o que caracterizou lucro para a entidade. Para a Promotoria, esse ganho foi indevido, pois não é compatível com parcerias, provocando prejuízo aos cofres do município.
O convênio entre a Prefeitura de Penápolis e a ‘Avape’ começou no dia 5 de maio de 2010, durante o governo de João Luís, com o objetivo de executar os serviços Estratégia de Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários, Programa Saúde da Família – ‘PSF’, Programa de Agente Comunitário de Saúde, incluindo o ‘PSF’ bucal e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
João Luís disse que o ‘MP’ está equivocado em comparar eventuais problemas administrativos com improbidade administrativa. Já Célio afirmou que foi o responsável pelo fim da terceirização do ‘PSF’ em Penápolis, por meio de um ‘TAC’ - Termo de Ajustamento de Conduta com a Justiça do Trabalho.
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| Notícia Postada em 26/12/2017 às 10:28:34
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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