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| Aluno expulso da Unesp acusado de fraudar cotas aciona a justiça |
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| Campus de Marília, teve pelo menos três alunos expulsos |
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Um estudante de 19 anos, ex-aluno da Universidade Estadual Paulista - Unesp, Campus de Marília, ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a instituição a readmiti-lo, após ter sido expulso por suposta violação à política de cotas.
O juiz Walmir Idalêncio Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, negou o pedido liminar, mas acolheu a representação da defesa do jovem, que poderá resultar na reintegração. A Unesp já foi notificada sobre a ação e tem prazo para se manifestar.
Segundo a defesa do rapaz, ele cursou o primeiro ano de Filosofia, mas foi expulso agora em 2020 acusado de fraude de cotas.
A instituição invalidou a autodeclaração em que ele se diz pardo – que havia sido aceita na matrícula – por entender que o jovem não se enquadra na reserva de vagas. Outros dois alunos do Campus de Marília também foram desligados, pelo mesmo motivos, conforme consta na ação.
Segundo a petição inicial – peça jurídica que iniciou o processo – a Unesp expulsou um total de 27 alunos, sem direito de defesa, acusados de fraude no acesso a cotas de pretos e pardos.
A defesa alegou ainda que o estudante apresentou, na fase da matrícula, nota suficiente para ter ingressado no curso superior, além disso mantém sua declaração como pardo.
Pela Lei de cotas para acesso ao ensino superior, 50% das vagas devem ser destinadas a alunos de escola pública e 35% das vagas para pretos, pardos e índios. Outro fato alegado pela defesa do jovem é que não constava no manual do aluno - que especifica as regras do vestibular a possibilidade de questionamento da autodeclaração.
O juiz preferiu, antes de tomar decisão definitiva, ouvir a Unesp. “Os elementos de prova trazidos não são suficientes para afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Em outras palavras, não há demonstração cabal de eloquente ilegalidade cometida pelo requerido”, escreveu o magistrado no despacho.
Segundo a Unesp, esse processo de averiguação foi construído de forma bastante criteriosa ao longo dos últimos anos. Diz a universidade que os estudantes desligados tiveram, ao longo de toda a averiguação realizada, amplo direito à defesa e, ao final, tiveram as suas autodeclarações consideradas inconsistentes.
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| Notícia Postada em 23/04/2020 às 11:54:09
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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