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| Em Bauru, MP entra com ação que obriga Prefeitura e o Estado a zerar fila para UTI |
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| Foram intimados o Estado, Prefeitura de Bauru e a Famesp, que administra os hospitais na cidade |
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A Promotoria ingressou com uma ação de cumprimento de sentença contra Estado, a Famesp e o município de Bauru, para exigir leitos de internação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a todos os pacientes da rede pública que aguardam por atendimento.
Uma multa milionária aplicada pelo judiciário também foi cobrada. O não cumprimento da lei tem pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por paciente não atendido. Os três executados têm prazo de 15 dias para cumprir o mandado, a partir do último dia 13.
Pelo fato da ação correr desde 2013, uma multa solidária de mais de R$ 19 milhões também está sendo cobrada. Por se tratar de uma multa solidária e os três serem responsáveis pela omissão dos leitos, a multa sera dividida em quantidades iguais.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informa que não foi notificada até o momento, mas segue à disposição do Ministério Público.
A região de Bauru possui, no total, 6.300 mil leitos SUS, mais de 60% deles sob gestão estadual, incluindo 140 leitos de UTI adulto - número em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Somente no município de Bauru, são 579 leitos estaduais, sendo 78 de UTI adulto.
Ainda segundo a secretaria, o Governo do Estado segue investindo para otimizar seus serviços. Exemplos disso são a ampliação de leitos do Hospital de Base em 2019, e a reforma do Hospital Manoel de Abreu, que está em andamento.
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| Notícia Postada em 17/02/2020 às 09:56:21
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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