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| Decisão do TRE suspende condenação do ex-deputado Abelardo Camarinha de Marília |
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| Com essa decisão, ele pode ser candidato nas próximas eleições |
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Decisão assinada nesta semana pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE, desembargador Nuevo Campos, suspendeu os efeitos da condenação sofrida pelos ex-prefeitos Abelardo e Vinícius Camarinha e mais cinco pessoas, por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2016.
“A decisão do TRE-SP admitiu o envio do processo para o TSE. Deu efeito suspensivo ao recurso. É uma decisão provisória. Isso não muda o entendimento do acórdão; apenas impede os efeitos da decisão até que o TSE delibere sobre o recurso”, diz nota da assessoria de imprensa do Tribunal paulista.
Na prática, o processo segue, mas não impede que Abelardo Camarinha – que migrou do ‘PSB’ para o Podemos – seja candidato a prefeito de Marília nas eleições deste ano.
No despacho o presidente do TRE decidiu pela admissibilidade do recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral e acolheu pedido da defesa para suspender os efeitos da decisão do próprio Tribunal. Em junho do ano passado, por maioria, os desembargadores condenaram Camarinha e os aliados à perda dos diretos políticos.
Em novembro foram julgados os “embargos de declaração”, que confirmaram a condenação em São Paulo. O recurso especial, admitido, manda automaticamente o caso para Brasília.
O advogado Cristiano Mazeto, que representa os ex-prefeitos na ação, diz que a sentença condenatória “perde o valor”, ao menos temporariamente. “Perde o efeito até que o TSE julgue o recurso especial, que acreditamos, será favorável e com isso a ação termina na Justiça eleitoral”, afirma.
Em caso de eventual derrota no recurso especial em Brasília, mesmo que as possibilidades se esgotem na esfera eleitoral, o caso pode ser levado ao STF - Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Camarinha garante que, com a decisão desta semana, o ex-parlamentar acaba de recuperar a elegibilidade. O advogado admite que existem condenações em outros processos, porém as decisões desfavoráveis ao político – mesmo em 2º instância, colegiado – não o enquadrariam na lei da “ficha limpa”.
Em 2016, durante as eleições municipais, Abelardo Camarinha, o filho candidato à reeleição e o vice – Helio Ajeka – além de mais quatro pessoas ligadas aos meios de comunicação, foram acusados de crime eleitoral.
A denúncia foi feita pela Coligação “Marília Sem Corrupção”, do empresário e prefeito eleito Daniel Alonso. Em primeira instância – Justiça Eleitoral de Marília – o grupo político foi absolvido. Porém, durante julgamento em junho do ano passado pelo TRE acabou sofrendo condenação.
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| Notícia Postada em 08/02/2020 às 10:44:34
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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