O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados são relativos a análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre deste ano. Das 488 cidades que enviaram informações ao órgão, 427 receberam alertas para que a situação seja regularizada. Na região, 33 municípios fazem parte dessa lista. Outros 61 tiveram resultados que dispensaram emissão de alerta. Segundo o Tribunal, a divulgação faz parte de uma nova sistemática de tornar público o acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais. O órgão diz que, entre os cinco principais motivos que colocaram os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Ainda de acordo com o Tribunal, os gestores das 156 cidades que não encaminharam as informações e documentos ao Sistema Audesp poderão ser penalizados.
Entre as cidades da região que receberam o alerta estão Agudos, Arealva, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Borebi, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Duartina, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Gália, Garça, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Jaú, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Piratininga, Pratânia, Presidente Alves, Reginópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, Torrinha e Uru.
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