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| Projeto muda as sessões da Câmara de Bauru para o período da manhã |
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| Medida visa a economia com o pagamento de horas extras aos funcionários |
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A Câmara de Bauru pode ter um novo horário para as sessões ordinárias. A Mesa Diretora, comandada pelo presidente José Roberto Segalla - DEM, apresentou um projeto de resolução que muda para às 9h de segunda-feira o começo das sessões. Atualmente, as reuniões se iniciam às 14h de segunda, e muitas vezes ultrapassam às 18h, obrigando a Câmara a pagar horas extras aos servidores efetivos sem cargos comissionados escalados.
Com a mudança proposta, o rol dos oradores aconteceria no período da manhã, e caso a pauta esteja reduzida, a votação pode ocorrer antes mesmo das 12h, encerrando os trabalhos antes do horário de almoço. Se a pauta for mais longa ou com assuntos polêmicos, o presidente terá a possibilidade de interromper a sessão por volta das 12h para o intervalo, e retomar às 14h para as votações e explicações pessoais dos parlamentares. Neste caso, mesmo que as discussões avancem, raramente ultrapassarão o horário normal, evitando pagamento de horas extras aos servidores, o que vem sendo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto começa a ser avaliado hoje na Comissão de Justiça da Câmara.
No mês passado, foi apresentado um projeto de lei que escalonaria as horas extras, com pagamento aumentando a cada meia hora, mas a Comissão de Justiça considerou ilegal. Com a nova proposta, esse projeto de escalonamento deve ser retirado.
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| Notícia Postada em 20/03/2019 às 11:29:27
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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