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| Justiça Federal obriga concessionária a assumir zoológico de Ilha Solteira |
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| Medida foi determinada pela Justiça Federal de Andradina |
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A concessionária Rio Paraná Energia, braço da CTG Brasil, terá que assumir, em até 90 dias, a gestão e a manutenção do CCFS (Centro de Conservação de Fauna Silvestre), popularmente conhecido como Zoológico de Ilha Solteira. A medida foi determinada pela Justiça Federal em Andradina, atendendo ao pedido liminar do MPF (Ministério Público Federal).
Pela decisão, a concessionária deverá restabelecer as atividades do Centro, incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
De acordo com o MPF, o funcionamento do local é uma das condicionantes das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Contudo, a exigência, imposta pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2014 e 2015 durante o processo de regularização ambiental dos empreendimentos, vem sendo descumprida pela Rio Paraná desde que assumiu a concessão, há mais de dois anos.
Conforme a ação, em julho de 2016, após vencer o leilão promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pelo cumprimento da legislação ambiental e das obrigações contidas nas licenças de operação das usinas.
Controlada pela filial brasileira da gigante chinesa China Three Gorges Corporation, a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, a Rio Paraná vai explorar a concessão do serviço pelo período de 30 anos.
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| Notícia Postada em 03/10/2018 às 15:23:01
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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