| |
|
MENU PRINCIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CANAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
:: ENQUETE REGÊNCIA FM :: |
| Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA? |
|
|
|
|
| |
| CADASTRE
E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES |
|
RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
|
|
| |
| SOMOS
AFILIADOS |
|
| |
| SOMOS
AUDITADOS |
| |
| |
| LINKS |
|
| |
| |
|
|
| MPF move ação por abandono de estações ferroviárias no Centro-Oeste Paulista |
|
|
|
| Processo pede destinação eficiente dos prédios, seja por meio de doação de recursos ou leilão, nas cidades de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga |
|
|
|
O Ministério Público Federal em Bauru entrou com uma ação contra o Governo Federal para regularizar estações ferroviárias e imóveis que estão abandonados ou indevidamente ocupados em seis cidades do Centro-Oeste Paulista.
O processo requer uma destinação eficiente, seja por meio de doação de recursos ou leilão, a todo o patrimônio em questão, localizado nas cidades de Agudos, Avaí, Cabrália Paulista, Duartina, Pederneiras e Piratininga.
O MPF também pede que a situação em municípios onde a prefeitura realiza o uso do imóvel seja regularizada.
Como no caso do município de Agudos, onde a prefeitura restaurou o prédio da antiga estação ferroviária e implantou no local as sedes das Secretarias Municipais e também da Defesa Civil.
Porém, apesar de estar fazendo uso do imóvel, a administração municipal busca conseguir o documento de doação do local há mais de 10 anos do Governo Federal, e alega não receber nenhum retorno.
Em nota, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) disse que tem o maior interesse em dar uma destinação eficiente aos imóveis não operacionais recebidos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Até novembro de 2016 pouco foi feito em relação à destinação desses imóveis que somam 55 mil em todo o país.
A atual gestão da SPU vem se estruturando e criando mecanismos para resolver esse problema ou, pelo menos, minimizá-lo. Para que isso ocorra, a SPU precisa do apoio do Ministério Público Federal e dos municípios a fim de ceder ou doar essas áreas em benefício da população.
No entanto, a SPU esbarra em um grande entrave: a falta de documentos e/ou a precariedade de documentos relativos a esses imóveis herdados da RFFSA. O processo de desmembramento e identificação dessas áreas, que precede a destinação, já foi iniciado, mas ele é complexo e depende dessas informações para se efetivar.
|
|
|
|
| Notícia Postada em 18/08/2018 às 09:48:48
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
|
|
|
|
|
|
|
