| |
|
MENU PRINCIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CANAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
:: ENQUETE REGÊNCIA FM :: |
| Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA? |
|
|
|
|
| |
| CADASTRE
E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES |
|
RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
|
|
| |
| SOMOS
AFILIADOS |
|
| |
| SOMOS
AUDITADOS |
| |
| |
| LINKS |
|
| |
| |
|
|
| Artesp determina volta de obras na Rondon |
|
|
|
| Agência de transportes do governo do Estado informa que decisão judicial obriga o cumprimento do contrato, mesmo sem a doação de áreas |
|
|
|
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) determinou a retomada das obras das marginais da Rodovia Marechal Rondon, na área urbana de Bauru. A decisão foi comunicada no fim da tarde dessa terça-feira, 24 e caso os trabalhos não sejam reiniciados a agência adotará medidas sancionatórias com a concessionária ViaRondon, disse, em nota.
A Artesp toma como base uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que negou pedido da concessionária para suspender as obras. "Em junho de 2016, a ViaRondon conseguiu decisão judicial que suspendia as obras até que fosse resolvida a regularização da doação das áreas municipais necessárias para a implantação das marginais. A Artesp, considerando o interesse público das obras e o cumprimento do contrato de concessão, entrou com ação para reverter essa suspensão. Em meados de maio desse ano, a Agência obteve ganho nessa ação em agravo do TJ-SP", completa a nota.
A decisão na Justiça coloca a "Ausência de fundamento plausível para suspender as obras, na medida em que se trata de obra objeto do contrato de concessão firmado com a agravante e a questão da titularidade do domínio da área não é suficiente para impedir o cumprimento do contrato". Esse último ponto foi alegado pela ViaRondon na ação, e também em resposta na semana passada, como motivo da paralisação das obras, uma vez que o convênio de doação de áreas públicas do município ainda não foi assinado com a Prefeitura de Bauru.
O município, por sua vez, afirma que enviou a proposta de convênio em outubro do ano passado e só teve resposta em junho deste ano, com a alteração de pontos pelos quais a prefeitura poderia ser responsabilizada por custos da obra, o que foi rechaçado pelo governo municipal e Ministério Público.
Ao todo, a ViaRondon terá que construir 12 km de marginais em cada sentido da rodovia na área urbana de Bauru. O custo estimado é de R$ 120 milhões e a obra está prevista no contrato de concessão da ViaRondon.
A obra deve ser retomada nesta quinta-feira.
|
|
|
|
| Notícia Postada em 25/07/2018 às 17:23:37
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
|
|
|
|
|
|
|
