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| Operação flagra armazenamento ilegal de óleo em Lençóis Paulista |
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| Dois homens foram presos em flagrante pela Polícia Civil e liberados após o pagamento de fiança |
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Dois homens foram presos em flagrante na manhã desta terça-feira, 26, em Lençóis Paulista, durante uma megaoperação coordenada pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), unidade de elite da Polícia Civil do Paraná, com objetivo de combater a coleta, armazenamento e rerrefino irregular de óleo lubrificante. Segundo a polícia, eles não tinham autorização para armazenar o produto e irão responder por crime ambiental.
A Operação "Oluc" (abreviação de óleo lubrificante usado ou contaminado) foi realizada nos estados do Paraná, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e Minas Gerais. No total, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, oito deles em Lençóis Paulista.
Em um imóvel na avenida das Araras, no jardim Nova Lençóis, policiais civis do Cope e de Lençóis Paulista e técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), encontraram um caminhão-tanque com aproximadamente 8 mil litros de óleo e um tanque externo com cerca de 950 litros do produto.
Segundo a Cetesb, o proprietário do local tinha autorização para transportar o óleo, mas não para mantê-lo em depósito. Ele foi autuado em flagrante com base no artigo 56 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e liberado para responder ao inquérito em liberdade após pagar fiança de R$ 1 mil.
Em outro imóvel, na zona rural da cidade, as equipes flagraram uma carreta com aproximadamente 20 mil litros de óleo mineral. O proprietário do veículo também foi autuado em flagrante pelo mesmo crime e liberado após o pagamento de fiança. Nos dois casos, a Cetesb aplicou autuações de advertência.
A primeira fase da Operação "Oluc" tem como objetivo cessar a atuação de empresas que fazem a coleta, armazenamento e rerrefino ilegal do óleo lubrificante, que é usado, por exemplo, em motores automotivos e em processos industriais. No total, cinco pessoas foram presas em flagrante e mais de 78 mil litros de óleo queimado foram apreendidos.
O Cope investiga a atuação de uma quadrilha que atuaria em todo Brasil fazendo a venda de "combustível batizado", que mistura óleo queimado com diesel. A legislação ambiental, assim como a Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevê destinação legal para o "óleo queimado".
Em 2005, o Conselho Nacional do Meio Ambiente editou resolução determinando que todo o óleo usado tenha como destino o rerrefino, que é um método seguro para a reciclagem do óleo usado.
De acordo com a ANP, 12 empresas estão aprovadas para recolher o óleo usado e 13 outras empresas autorizadas a fazer o rerrefino - espécie de reciclagem do óleo evitando danos ambientais.
Além disso, 37 locais estão autorizados pela agência para estocar o óleo e existe até uma listagem de veículos que podem circular com este material.
No entanto, a investigação do Cope comprovou que, na prática, empresas que não obtém esta autorização da ANP manipulam e transportam o óleo lubrificante, provocando danos ao meio ambiente, com risco de explosão.
Durante a investigação, os policiais flagraram caminhões sem qualquer tipo de licença para fazer o transporte de óleo usado e, ainda, estocando em tambores dentro de casa.
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| Notícia Postada em 28/06/2018 às 16:24:23
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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