A Justiça de Penápolis revogou a liminar que pedia o cancelamento do edital de chamamento público que resultou na contratação da OS (Organização Social) Santa Casa de Misericórdia de Birigui para o gerenciamento do pronto-socorro municipal da cidade. A decisão, do juiz da 3ª Vara do Fórum, Luciano Brunetto Beltran, foi publicada no dia 15. Cabe recurso.
Em 10 de janeiro, o magistrado havia concedido a liminar ordenando o Executivo a reassumir a gestão do PS em 24 horas, caso contrário, pagaria uma multa diária de R$ 100 mil. No dia seguinte, Beltran voltou atrás da decisão após recurso da Prefeitura, alegando que não havia condições de reassumir o serviço neste momento, devido ao cancelamento de contratos com os fornecedores, estando o pronto-socorro sob risco de paralisar seus atendimentos de urgência e emergência, e suspendeu a liminar.
A ação foi movida pela presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Maria José Francelino Pipino, a Zezé. Ela, enquanto pessoa física, apresentou uma ação popular, explicando quais teriam sido as supostas irregularidades. No pedido, ela requereu que fosse feita a anulação do processo de escolha da OS.
Segundo o magistrado em sua decisão, a retirada da OS do pronto-socorro, neste momento, causaria subversão no atendimento. “Como se vê da informação, vários contratos foram rescindidos, havendo ampla alteração, digamos, do plano de trabalho. A liminar outrora concedida, neste viés, se cumprida fosse, prejudicaria a população desmedidamente nesse momento”, explicou.
Segundo o secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, a implantação do novo modelo de contratação de serviços de saúde, por meio de parcerias com entidades do terceiro setor, é a estratégia atualmente adotada pelo município, a exemplo de diversos Estados. “Isso é feito para aprimorar a administração pública e obter melhor eficiência e qualidade, além da adaptabilidade ao ambiente da sociedade”, disse.
Ele afirmou ainda que a busca pela eficiência dos serviços de assistência médica, prestados à população, foi pautada nos princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), atendendo às políticas públicas que definem suporte prioritário a 100% da demanda. “Essa possibilidade existe por meio de metas pré-fixadas, estabelecidas em contrato de gestão, melhorando o serviço ofertado ao usuário SUS. Assim se consegue uma assistência humanizada e equidade na atenção”, acrescentou.
O secretário concluiu afirmando que a Prefeitura continuará em cogestão com a OS. “Esse trabalho, que foi iniciado efetivamente em 8 de janeiro, felizmente terá continuidade de forma a potencializar e garantir a atenção integral, resolutiva e humanizada. Nossa meta é a excelência na prestação dos serviços públicos ofertados aos usuários do SUS”, finalizou.
O valor mensal a ser gasto será de R$ 848.053,51 pelo período de 12 meses, totalizando R$ 10.176.642,12 no ano. O contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo período a critério da administração.
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