| |
|
MENU PRINCIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CANAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
:: ENQUETE REGÊNCIA FM :: |
| Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA? |
|
|
|
|
| |
| CADASTRE
E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES |
|
RÃDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
|
|
| |
| SOMOS
AFILIADOS |
|
| |
| SOMOS
AUDITADOS |
| |
| |
| LINKS |
|
| |
| |
|
|
| Com documentação em falta, Araçatuba consegue renovação de licença de aterro |
|
|
|
| MunicÃpio ainda precisa passar mais informações à ‘Cetesb’ |
|
|
|
A Prefeitura de Araçatuba obteve junto à ‘Cetesb’ - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo a renovação de licença de operação do aterro sanitário municipal, no bairro rural Cafezópolis, até 31 de julho deste ano, quando deve ser encerrada a operação. O prazo havia terminado no dia 30 de abril. O Executivo informou que já está em processo de licenciamento ambiental perante o órgão para a ampliação do aterro sanitário existente.
Detalhes sobre essa medida não foram informados pela administração municipal. Já a estatal disse que a documentação foi dada entrada em 24 de março deste ano, entretanto, continua incompleta até o momento. A capacidade do único local existente na cidade para despejo de resÃduos sólidos, que está distante a pouco mais de seis quilômetros do aeroporto estadual Dario Guarita, é para receber 180 toneladas de lixo por dia.
Em 2013, a ‘Anac’ - Agência Nacional de Aviação Civil deu parecer contrário à expansão do empreendimento, instalado próximo ao aeroporto. De acordo com o que o órgão federal informou na época, a expansão proposta agravaria o potencial de risco do empreendimento, contribuindo para acidentes resultantes de colisão entre aeronaves e aves que sobrevoam e ficam próximo de lixo.
Em janeiro do ano passado, a Prefeitura encaminhou projeto de lei ao Legislativo para uma possÃvel parceria público-privada, que abriria caminho para que uma empresa instalasse um aterro do tipo no municÃpio. No mesmo mês, a Câmara rejeitou a proposta do envio do lixo para um aterro sanitário privado.
Um dos destinos para o lixo produzido pelos araçatubenses poderia ser o aterro particular planejado no bairro rural da Prata. no entanto, liminar concedida em 7 de março do ano passado pela Justiça local proibiu temporariamente a instalação de um ‘CGR’ - Centro de Gerenciamento de ResÃduos Sólidos naquela localidade. A decisão provisória é resultado de ação movida pelo Ministério Público. O mérito da ação ainda será julgado pelo Judiciário.
Em julho, a ‘Cetesb’ arquivou pedido de licença ambiental feito pelo Grupo Estre, com o objetivo de implantar o aterro sanitário privado. A decisão que determinou o arquivamento do processo foi proferida em março, após a Promotoria do Meio Ambiente ingressar com ação judicial.
De acordo com o veredicto, o grupo pode ser multado em R$ 1 milhão se iniciar a instalação do ‘CGR’, bem como a ‘Cetesb’, se conceder a licença prévia até o julgamento final do processo.
A renovação da licença conseguida na ‘Cetesb’ pela Prefeitura vai ao encontro do que defendia uma comissão de cinco parlamentares criada em maio de 2016 e que encerrou seus trabalhos em dezembro do mesmo ano.
No Legislativo municipal, o grupo de vereadores realizou estudos sobre o aterro sanitário municipal, tendo como presidente a então vereadora Edna Flor, hoje vice-prefeita.
O relatório final foi apresentado e o grupo concluiu que espaço precisava ser ampliado com urgência. Outra possibilidade, segundo os parlamentares, seria a obtenção de autorização da ‘Cetesb’ para a ampliação de mais 10% da área já licenciada, o que aumentaria a vida útil do espaço em aproximadamente 18 meses.
Em último caso, a comissão propunha a formulação de um novo pedido de ampliação, mencionando a licença concedida aos aterros de PaulÃnia e Santos, cuja distância de aeroportos é menor.
|
|
|
|
| NotÃcia Postada em 30/05/2017 Ã s 11:54:24
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
|
|
|
|
|
|
|
