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Prédios sem alvarás vão ser fechados por determinação da Justiça |
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Medida atende solicitação do Ministério Público |
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Liminar da Justiça de Ilha Solteira determina que a Prefeitura fiscalize 20 estabelecimentos, entre eles, sete públicos, e casse os alvarás e interdite aqueles que estiverem funcionando sem o ‘AVCB’ - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e demais alvarás. A medida atende solicitação do Ministério Público e dá 90 dias para os responsáveis providenciarem a regularização. Se isso não ocorrer, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
Entre os imóveis públicos a serem fiscalizados estão: estádio municipal Frei Arnaldo; casa da cultura; centro odontológico; terminal rodoviário; e as escolas municipais Aparecida Benedita Brito da Silva e Lúcia Maria Donato Garcia. Já entre os particulares, estão estabelecimentos comerciais, um hotel, uma autoescola e uma igreja evangélica.
O magistrado cita, na decisão, que a Promotoria de Justiça instaurou inquérito em fevereiro de 2013, logo após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria no Rio Grande do Sul.
A Prefeitura de Ilha Solteira informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi comunicada oficialmente da decisão no último dia 11 e o poder Executivo tomará as medidas cabíveis para solucionar o problema. Não foram informados quais estabelecimentos públicos, entre os citados, permanecem funcionando sem os respectivos alvarás.
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Notícia Postada em 17/04/2017 às 11:11:04
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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