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| Conta de luz terá desconto de até 19,5% em abril, por devolução de cobrança indevida |
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| Desconto deve variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh |
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A Agência Nacional de Energia Elétrica – ‘Aneel’ informou que chegará a quase 20% o desconto nas contas de luz no mês de abril, para compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3.
De acordo com a agência, no total deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo, inserido nas contas de luz desde o ano passado de maneira indevida, já que Angra 3 ainda não entrou em operação.
A ‘Aneel’ informou que o valor de R$ 1,8 bilhão, apontado anteriormente, se referia à estimativa do total que seria cobrado caso o encargo fosse cobrado de todos os consumidores pelo período de um ano, o que não ocorreu. Boa parte das distribuidoras cobrou o encargo por um período curto. Por isso, diz a ‘Aneel’, a devolução será de cerca de R$ 900 milhões.
A compensação pela cobrança irregular será feita de uma só vez e em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas.
Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio, segundo a Aneel. As distribuidoras terão que informar, no boleto da conta de luz, o valor do desconto.
Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – ‘CCEE’, que é quem informa qual energia de reserva pode ser usada. A cobrança indevida veio à tona porque o presidente do Instituto de Cidadania de Formosa-GO, Geraldo Lobo, ingressou com uma ação popular questionando o cálculo da conta de luz.
Entre as distribuidoras que deverão reduzir as tarifas residenciais de 15 a 20% está a Companhia Paulista de Força e Luz ‘CPFL Paulista’, que atende boa parte do Estado de São Paulo, incluindo a região de Lins.
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| Notícia Postada em 29/03/2017 às 11:07:36
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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