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Pesquisa rende multa a ex-prefeito de Ubirajara |
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Justiça considerou que divulgação foi ilegal |
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Foto: Divulgação O ex-prefeito de Ubirajara, Walmir Bordim do ‘DEM’, que não conseguiu se reeleger em outubro de 2016, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa no valor de 10 mil Unidades de Referência Fiscal – ‘UFIRs’ pela divulgação de uma pesquisa eleitoral considerada irregular. A penalidade se estende à empresa contratada para fazer o estudo.
A representação que resultou na condenação é de setembro de 2016 e visava, em um primeiro momento, impedir o registro e a divulgação da pesquisa por suspeita de fraude. No dia 1 de outubro, o juiz concedeu liminar ordenando suspensão da divulgação sob pena de multa de R$ 50 mil, mas a ordem foi descumprida.
Após analisar documentos e ouvir envolvidos, em fevereiro deste ano, o juiz julgou a representação parcialmente procedente. Na decisão, ele isentou dois jornais de qualquer responsabilidade na publicação da pesquisa, mas pontuou que as irregularidades por parte do ex-prefeito e da empresa foram comprovadas.
"De pronto, a data informada da pesquisa não foi verdadeira. Ainda, a requerida contratou a pesquisa sem demonstrar o motivo, o que já indica que não era a verdadeira contratante. O resultado das eleições também confirma a irregularidade da pesquisa", declarou o magistrado nos autos.
O juiz eleitoral ressaltou, ainda, que a empresa já foi condenada em outra Comarca pelo mesmo fato e que, em relação ao ex-prefeito e candidato a reeleição na ocasião, "as provas indicam o seu interesse direto no resultado da decisão que determinou a suspensão da divulgação da pesquisa".
A multa aplicada aos dois pela Justiça Eleitoral foi definida em 10 mil UFIRs cada um. A sentença também determinou que o processo seja remetido ao Ministério Público após o trânsito em julgado para a apuração de eventual crime eleitoral.
O ex-prefeito informou que já apresentou sua defesa à Justiça Eleitoral. "Foi aplicada essa multa depois de publicada a pesquisa. Eu não fui comunicado para não poder soltar a pesquisa", diz. Bordim afirma também que não foi o responsável por encomendar a pesquisa. "Não foi eu quem mandou publicar essa pesquisa", alega.
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Notícia Postada em 14/03/2017 às 11:11:30
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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