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| Prefeito de Rio Preto suspende concursos e nomeações para cargos públicos |
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| Decreto traz medidas para reduzir os gastos com pessoal durante a vigência do estado de calamidade pública |
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O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, assinou na última semana, decreto que suspende concursos públicos, admissão de estagiários, nomeações para cargos públicos, pagamento de horas extras (exceto em casos emergenciais), entre outras medidas para contenção de gastos durante a vigência do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19.
O decreto é subscrito pelas secretarias municipais de Administração, Saúde, Planejamento, Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município. As medidas foram tomadas levando em consideração a queda na arrecadação municipal.
Ficam suspensos: a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais; a conversão, em abono pecuniário, de um terço das férias dos servidores públicos, prevista em legislação vigente, salvo as requeridas e já deferidas antes da publicação deste Decreto, com início de gozo até 30 de abril de 2020; os concursos públicos em andamento e a admissão de novos estagiários; as nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos, ressalvados os casos de direção, chefia e assessoramento e nomeações necessárias aos serviços definidos como essenciais no combate do COVID 19; horas extraordinárias, ressalvadas os casos emergenciais definidos por ato normativo das Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento; o recebimento de remuneração por substituições de chefias, ficando a cargo do superior hierárquico a responsabilidade pela assunção dos serviços.
Para evitar prejuízos aos funcionários que adquiriram esse direito, a Secretaria de Administração suspendeu a prescrição do período concessivo de licença prêmio para os servidores que estiverem lotados na Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Defesa Civil, funcionários do SEESMT e Guarda Municipal.
Também foi suspenso o pagamento do prêmio assiduidade (licença prêmio), sendo postergada para o mês de aniversário do servidor do ano subsequente (2021) e também está proibido o pagamento em dinheiro do prêmio por assiduidade, a licença prêmio.
Segundo a Prefeitura de Rio Preto as medidas poderão ser revistas se houver recuperação da arrecadação municipal.
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| Notícia Postada em 23/04/2020 às 11:54:41
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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