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| Cinco são sentenciados no Caso DER |
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| Segundo o Gaeco, que deflagrou a Operação Estradas em 2016, sentença da 4ª Vara Criminal de Bauru condenou ex-diretor regional e engenheiros |
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Sentença da 4ª Vara Criminal do Fórum de Bauru condenou servidores do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e engenheiros por desvio continuado de verbas públicas através de fraudes em contratos administrativos. A condenação refere-se aos denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Bauru, na Operação Estradas. Ainda é possível recorrer da sentença.
De acordo com comunicado emitido ontem pelo grupo do Ministério Público, o ex-diretor regional do DER Denis Paulo Nogueira Lima teve a condenação de 6 anos e 10 meses em regime semiaberto convertida em prestação de serviços à comunidade, em razão do sentenciado ter firmado termo de colaboração premiada.
Ainda segundo o texto do Gaeco, condenação por organização criminosa e peculatos continuados (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio) gerou aplicação de multas individuais e perda da função pública a todos os cinco envolvidos.
Os então engenheiros do DER Rafael Lamônica Netto e Cláudio Nogueira Junior foram sentenciados de forma distinta. Rafael a 7 anos e sete meses de detenção em regime semiaberto e Cláudio a 9 anos e um mês em regime prisional fechado.
Ainda segundo o Gaeco, Sílvio Benito Martini Filho e Glauco Pasquinelli, engenheiros vinculados às empresas investigadas por integrar o esquema, receberam a pena em primeira instância de 7 anos e quatro meses em regime semiaberto.
Das condenações cabem recursos. O Ministério Público informa que, em que "pese tenham sido acolhidos os principais pedidos, a sentença está sendo analisada pelo Gaeco Bauru, que estuda recorrer sobre alguns pontos, notadamente quanto à pena aplicada".
A Ralph Tortima Stettinger Advogados, que defende Denis Paulo Nogueira Lima, anuncia recurso em segunda instância. "Trata-se de réu colaborador e a análise da sentença exige recurso de ordem jurídica quanto à tipificação, porque consideramos que o caso não se configura organização criminosa, e à dosimetria (dosagem) da pena. O recurso vai tratar da redução do período para serviços prestados à comunidade e, por consequência, da correspondência em dias multa", informa o advogado Pedro Henrique de Arruda P. R. Costa, em nome do escritório que defende Denis.
A ação criminal resultou da Operação Estradas, deflagrada pelo Gaeco Bauru na manhã de 25 de novembro de 2016, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisões nas cidades de Bauru, São Paulo e Maringá (PR). Cinco engenheiros civis, incluindo o ex-diretor regional do DER de Bauru, foram presos, acusados de fraudar a execução de contratos administrativos firmados entre o órgão e quatro empresas do segmento de engenharia, gerando rombo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, conforme a denúncia.
Em Bauru, foram detidos o ex-diretor regional do DER, Denis Paulo Nogueira Lima, e os engenheiros do departamento Rafael Lamônica Netto e Cláudio Nogueira Junior. Já Sílvio Benito Martini Filho e Glauco Pasquinelli foram capturados em Maringá. Sílvio foi liberado no mesmo dia.
Conforme as investigações do Gaeco, o grupo agiu desde 2010 para praticar crimes na adulteração de medições de quilometragens rodadas pelas viaturas de apoio aos usuários das rodovias da região de Bauru e Jaú. De acordo com a ação, a fraude gerou superfaturamento dos valores pagos pelo Estado de São Paulo às empresas Engespro Engenharia Ltda, do Rio de Janeiro; Planservi Engenharia Ltda., de São Paulo; EPT Engenharia e Pesquisa Tecnológicas S.A., de Osasco; e L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda., de São Paulo.
A ação levanta que parte dos valores pagos às prestadoras de serviços retornava aos engenheiros do DER de Bauru, responsáveis por fiscalização a execução do contrato. A sentença determina a perda dos bens e valores apreendidos, entre outros sendo R$ 15 mil em dinheiro e US$ 700,00, além de quatro automóveis e uma motocicleta.
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| Notícia Postada em 14/12/2018 às 16:25:34
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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