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MP aciona cinco vereadores por missão oficial em casa noturna
Segundo Promotoria, eles teriam usado dinheiro público para pagar despesas em estabelecimento na Capital durante viagens oficiais em 2017 e 2018
O Ministério Público de Iacanga ajuizou ação civil pública por improbidade contra cinco vereadores por suposto gasto de verba pública em uma casa noturna de São Paulo durante viagem em "missão oficial" à Capital. Os parlamentares informaram que ainda não foram citados, mas que prestarão todas as informações à Justiça.
A ação civil foi protocolada no último dia 25. Nos autos, o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Molaro cita que, em junho de 2017, os vereadores Dorival Ferreira de Campos Filho, Vagner Rodrigo Crepaldi e Leonel Roma viajaram com carro oficial até São Paulo para compromissos na Assembleia Legislativa.
Na prestação de contas, apresentaram comprovante de despesa no valor de R$ 340,00 em nome de um estabelecimento comercial localizado no bairro de Pinheiros e o valor da nota, de acordo com a ação, foi restituído a Dorival Ferreira, que teria pago integralmente os gastos dele e dos colegas na ocasião.
Em junho deste ano, ainda segundo os autos, os parlamentares Vagner, Dorival Lupiano de Assis e Rafael Geovani Delaporta Sedemak teriam viajado à Capital, também em missão oficial, com um adiantamento de despesas de viagem no valor de R$ 1,5 mil, gastando R$ 370,00 no mesmo estabelecimento.
Na ação, o promotor alega que "são múltiplas as provas" no sentido de que os três vereadores estiveram na casa noturna com o dinheiro público recebido de maneira adiantada e que os episódios representam "ofensa aos princípios da legalidade e moralidade". "A posterior devolução do valor em 2018 não afasta nem mitiga o ato de improbidade, porque já perfeito e devidamente caracterizado preteritamente", afirma.
Além das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público), o MP pede que os cinco parlamentares sejam condenados a pagar R$ 20 mil cada um aos cofres públicos de Iacanga a título de dano moral coletivo.

Notícia Postada em 03/11/2018 às 11:41:58 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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