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Prefeito de Penápolis é condenado por desobedecer decisão judicial |
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Condenação ocorreu devido à criação de cargo comissionado considerado insconstitucional |
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A Justiça em Penápolis condenou o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) por prática de ato de improbidade administrativa, por desobedecer decisão judicial após recriar cargo comissionado, anteriormente considerado inconstitucional, na área da advocacia pública. O chefe do Executivo pode recorrer da sentença.
Entre as penas as quais Célio foi condenado está a perda da função pública que estiver exercendo, ou seja, a cassação de seu mandato. No entanto, como se trata de uma decisão de primeira instância, o prefeito não sairá do comando do Executivo. Isso só ocorrerá quando o processo transitar em julgado (quando não há mais possibilidade de apelação) e se a condenação for mantida nas outras instâncias.
As demais sanções que foram aplicadas ao chefe do Executivo são: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, multa no valor de cinco vezes seu salário e proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos.
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Notícia Postada em 05/09/2018 às 10:25:43
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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