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| Justiça autoriza prefeitura de Marília a instalar radares na cidade |
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| Disputa judicial que se arrasta desde 2015 teve novo capítulo com decisão do TJ-SP que permite município operar o sistema |
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na última semana, que a prefeitura de Marília, através da Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana, poderá fazer a operacionalização de radares e a fiscalização do trânsito.
A decisão não libera a terceirização total do serviços, mas permite que a administração pública possa fazer junto a empresas terceirizadas a locação dos radares e dos softwares que comandam os equipamentos.
A prefeitura comemorou a sentença que, segundo ela, "permite a administração municipal efetuar seu poder de polícia e fiscalização do trânsito sem restrições”.
A sentença do TJ-SP é mais um capítulo numa novela que teve início em 2015, quando uma empresa venceu licitação para instalação de radares. O processo ficou parado por dois anos e foi retomado no atual governo.
Os vereadores, porém, já tinham aprovado lei que proibia a terceirização desse tipo de serviço na cidade. O prefeito Daniel Alonso vetou a lei, que acabou retornando à Câmara. Os vereadores, então, decidiram derrubar o veto e promulgar a lei proibindo a terceirização do serviço.
Porém, um dia antes de a lei entrar em vigor, a prefeitura homologou a empresa vencedora da licitação e assinou o contrato de serviço. O contrato previa a instalação de pelo menos 24 equipamentos, entre radares de velocidade e lombofaixas, a um custo estimado em R$ 2,1 milhões.
Em maio deste ano, TJ-SP suspendeu a licitação e a contratação da empresa que seria responsável pela instalação de radares. Segundo a decisão, a suspensão tinha como objetivo evitar possível dano aos cofres públicos.
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| Notícia Postada em 30/07/2018 às 16:48:26
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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