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TRE-SP rejeita mais um recurso de Roque Barbiere
Roquinho teria apresentado declaração falsa em recibo de doação
 Foto: Divulgação 
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo negou mais um recurso do deputado estadual Roque Barbiere, o Roquinho do PTB, contra decisão que o tornou réu, ao lado do administrador de sua campanha, em 2014, em ação penal eleitoral em que é acusado de falsidade ideológica, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
O tribunal já havia negado um recurso de embargos de declaração, que não tinha a possibilidade de mudar a sentença, mas esclarecer alguns pontos do veredicto. Desta vez, o TRE-SP não acatou um recurso especial do parlamentar de Birigui, que é o único representante da região na Assembleia de São Paulo.
Segundo o presidente do tribunal, Cauduro Padin, os recursos especiais só são cabíveis contra decisões terminativas dos tribunais regionais, quando forem proferidas sentenças contra expressa disposição de lei ou quando ocorrer divergências na interpretação da lei entre duas ou mais cortes eleitorais.

Notícia Postada em 23/07/2018 às 11:39:25 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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