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| Prefeitura de Rio Preto tem 30 prédios sem alvará dos Bombeiros |
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| São cinco prédios sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em Rio Preto, dez com o documento vencido e 15 em processo de regularização. A maior parte deles, 18, é escola ou creche |
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Mesmo três anos depois de ordem judicial, 30 prédios públicos de Rio Preto continuam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), entre eles 18 unidades da educação. Do total, cinco deles nem sequer possuem o documento. Outros dez estão com a certificação vencida e 15 em situação de regularização. Em 2015, eram 70 locais irregulares. O Ministério Público aguarda ordem do Tribunal de Justiça para levantar valores da multa a serem aplicadas como punição ao descumprimento.
Entre os prédios irregulares, que não têm alvará e nem estão sendo regularizados, estão a creche Amor Celeste Maria De Almeida Gouveia, na Anchieta, a escola Luiz Jacob, no São Francisco, e o ginásio de esportes Antonio Natalone, na Represa. Locais de grande circulação de pessoas, principalmente de crianças e adolescentes, que estão funcionando sem o aval de condições adequadas de segurança contra incêndio.
Outros dez prédios estão com alvarás vencidos. A escola municipal Pinochio, no São Francisco, por exemplo, passou por ampliação e possui um alvará com validade de 4 de janeiro de 2010. Mas não são apenas escolas e unidades esportivas. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vetorazzo está com alvará de outubro de 2016. Os AVCBs da Clínica de Saúde da Mulher (Caesm) e do Centro de Convivência do Idoso, na Vila Novaes, venceram neste ano e ainda não foram renovados.
Irregularidades que o promotor de Justiça Sérgio Clementino classificou como absurdas. "Essa quantidade de prédio irregular ainda é grande. Essa cobrança foi feita logo depois do acidente da boate Kiss (2013). Isso é um absurdo. Prefeitura tem que regularizar esses alvarás." Regularização que em 15 dos 30 prédios está sendo feita. Entre eles, o Terminal Rodoviário, por onde passam milhares de pessoas todos os dias. O local, segundo a Prefeitura, está passando por adequações, mas não possui o alvará que garante que ali há medidas de segurança em caso de tragédias.
"A gente está aguardando voltar do TJ (o processo) para aplicar a multa", afirmou clementino. Segundo o promotor, a multa vai correr de acordo com o tempo que cada prédio ficou sem o alvará a partir da sentença. "O que caberia ao Ministério Público nós já fizemos, que era cobrar na Justiça."
Sem riscos, diz Prefeitura
Sobre o assunto, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou apenas que os prédios em situação de regularização estão com os projetos técnicos - exigidos pelo Corpo de Bombeiros - aprovados. Segundo o município, algumas empresas responsáveis por executar esses projetos já foram licitadas ou os serviços de manutenção dos equipamentos de segurança estão sendo feitos ou as adequações estão em andamento conforme solicitado pelos bombeiros. A nota da comunicação não cita os prédios que estão sem alvarás. Para complementar, o comunicado afirma que nenhum dos prédios listados estão sendo monitorados pela Defesa Civil por oferecer algum risco.
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| Notícia Postada em 14/05/2018 às 15:37:29
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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