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| Suspeito de emitir Habite-se falsos, servidor da Seplan é alvo de investigação do Gaeco |
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| Segundo o MP, ele cobrava pelas regularizações e ficava com valores |
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Um servidor com mais de 20 anos de carreira foi afastado da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), ontem, após ser alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru. Depois seis meses de investigações, o órgão, vinculado ao Ministério Público (MP), cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro endereços, incluindo o local de trabalho do funcionário (o nome dele não foi divulgado pelo MP), na Seplan, que fica na avenida Nuno de Assis.
Também foram apreendidos documentos e computadores na casa do servidor, na residência de um parente e em um escritório. Segundo o Gaeco, o funcionário emitia Habite-se falsos - mesmo sem ter a atribuição de expedir este tipo de documento -, cobrando dos munícipes e arrecadando para si valores para a regularização de imóveis.
As investigações tiveram início a partir de denúncias oriundas dos órgãos de fiscalização da própria prefeitura. O servidor da Seplan, inclusive, já teria sido punido administrativamente pelo município em 2006 e 2009. Ele teria, contudo, continuado a agir irregularmente até 2017, conforme apontaram as apurações do MP.
Ontem, o homem prestou esclarecimentos na sede do Gaeco, mas o teor da oitiva não foi divulgado, já que as investigações correm sob segredo de Justiça. Os promotores adiantaram que a denúncia contra ele já foi oferecida pela reiterada prática de crimes de falsificação de documento público.
Por determinação da 4.ª Vara Criminal, o funcionário, que segue em liberdade, teve suspenso o direito de exercer sua função pública e foi proibido de frequentar as dependências da Seplan. Por meio de nota, a Prefeitura Municipal informou que está contribuindo com as investigações, fornecendo todos os dados e informações solicitados pelo MP.
De acordo com o Gaeco, a operação realizada ontem é uma das frentes que apuram fraudes de diversas naturezas praticadas por servidores dentro da Seplan, mas não tem relação direta com a ação que resultou, em julho do ano passado, no afastamento de outros dois funcionários da pasta. Eles são suspeitos de obter vantagem pessoal com a falsificação de documentos para a regularização de áreas da cidade.
O MP informou que ambos seguem trabalhando na prefeitura em outras funções. A expectativa é de que as investigações sobre este caso específico de 2017 sejam concluídas em breve.
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| Notícia Postada em 29/03/2018 às 16:48:58
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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