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Empresas organizadoras de eventos serão obrigadas a fazer limpeza em Birigui |
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Nova lei foi publicada no Diário Oficial do dia 23 |
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O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão do ‘PTB’, sancionou lei que estabelece que as empresas organizadoras de eventos no município sejam responsáveis pela limpeza urbana do local onde os eventos serão realizados. A lei prevê que os serviços incluem coleta de resíduos sólidos e varrição das ruas.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial no município. A norma teve origem em projeto apresentado pelo vereador Fabiano Amadeu do ‘PPS’. O pepessista disse em sua justificativa na proposta que os eventos favorecem a economia da cidade, mas é preciso que regras sejam criadas para evitar o acúmulo de lixo. Até então, era a Prefeitura a responsável pelo recolhimento da sujeira remanescentes dos eventos, mesmo que fossem privados.
Segundo a lei, a obrigatoriedade aplica-se aos shows e eventos similares, festas de época ou qualquer atividade que produza lixo. As entidades assistenciais, devidamente inscritas nos conselhos municipais, ficarão isentas da limpeza desde que realizem eventos em parceria com o Executivo.
As empresas e entidades que descumprirem a norma ficarão sujeitas à multa no valor de R$ 2,5 mil. Essa quantia deverá ser paga em até 30 dias após a notificação.
Caso a sanção não seja quitada, a empresa ou entidade responsável terá licença para organização de eventos suspensa imediatamente pelo período de dois anos.
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Notícia Postada em 27/02/2018 às 15:15:23
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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