| |
|
MENU PRINCIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CANAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| |
|
:: ENQUETE REGÊNCIA FM :: |
| Você é a FAVOR ou CONTRA a REFORMA DA PREVIDÊNCIA? |
|
|
|
|
| |
| CADASTRE
E RECEBA
NOSSAS NOVIDADES |
|
RÁDIO REGÊNCIA FM - 107,1 MHz : 1º Lugar ::
|
|
| |
| SOMOS
AFILIADOS |
|
| |
| SOMOS
AUDITADOS |
| |
| |
| LINKS |
|
| |
| |
|
|
| Adeciba retoma ação contra o município por conta de calçadas |
|
|
|
| Associação vê descumprimento de acordo e volta a cobrar na Justiça mais eficácia na fiscalização |
|
|
|
A Associação de Defesa da Cidadania de Bauru – ‘Adeciba’ decidiu retomar ação judicial contra a prefeitura exigindo mais eficácia na fiscalização das calçadas. Vale lembrar que a lei vigente, aprovada em 2009, perdeu o efeito por falta de participação popular.
A entidade já solicitou o rompimento de um acordo estipulado durante audiência alegando descumprimento dos termos firmados entre associação, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Departamento Jurídico do Poder Executivo frente à promotoria pública.
A afirmação é do advogado da Adeciba, Ivan Garcia Goffi. Ele pontua que a derrubada da lei se deu em um "bom momento", tendo em vista a necessidade de melhorar alguns pontos para tornar mais eficiente a fiscalização e as formas de punição diante de irregularidades.
O advogado diz que a associação apontou demandas e deficiências não somente sobre a questão prática como também jurídica em relação à execução da lei. "Em uma audiência no Ministério Público, foi formulado um acordo, com um roteiro de fiscalização".
Ele ressalta que os resultados e avanços deveriam ser informados a cada seis meses, o que não ocorreu. "Como não houve comprimento do acordo, pedimos o seu rompimento, para retomar a ação judicial que já havíamos ingressado anteriormente contra o município", pontua.
Ivan reitera que a Adeciba seguirá na discussão da nova lei das calçadas, com duas propostas centrais. Uma delas sugere estipular prazo de 30 dias para o munícipe se adequar às normas e, caso isso não ocorra, a própria prefeitura realiza as adequações e lança a dívida ao proprietário do imóvel - seja por meio do IPTU ou outras alternativas.
O advogado diz que a Seplan dá o aval ao morador após constatar a plantação da muda, mas, após isso, ou o cidadão concreta o local onde estava a árvore ou simplesmente a deixa morrer. "Seria desenvolver um critério de acompanhamento, pois trata-se de um dever socioambiental de cada um", finaliza.
|
|
|
|
| Notícia Postada em 26/02/2018 às 11:58:46
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
|
|
|
|
|
|
|
