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| Tribunal de Justiça suspende cassação de prefeito de Bofete |
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| Dirceo Antonio Leme de Melo consegue retomar ao cargo de chefe do Executivo |
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O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu uma liminar em mandado de segurança que suspende a cassação do prefeito de Bofete, Dirceo Antonio Leme de Melo do ‘PTB’ pela Câmara do município. Na última segunda-feira, 5, o Legislativo cassou por 7 votos a 1 o mandato do petebista por supostas irregularidades envolvendo a contratação e pagamento de serviços e materiais durante seu primeiro ano de governo.
Melo foi alvo de Comissão Processante instaurada no dia 16 de outubro de 2017 a partir de três denúncias, entre os quais de ser acusado de contratar sem licitação empresa para prestar serviços de terraplanagem e pagar R$ 24,7 mil antes mesmo da execução dos serviços, por, supostamente, contratar sem licitação uma empresa de frete para transporte de encomendas por R$ 8 mil, que recebeu o dinheiro antes da prestação dos serviços e emitiu recibos antes de sua formalização jurídica e por comprar peças e equipamentos incompatíveis com frota municipal e sem requisição do responsável pelo setor.
Melo chegou a ajuizar mandado de segurança na Justiça de Porangaba para suspender o ato de convocação da sessão extraordinária que votou a cassação no dia 5 de fevereiro, mas a liminar foi negada pela Justiça daquele município. O prefeito, então, recorreu com agravo de instrumento (recurso) ao TJ alegando "vícios formais" no processo de cassação. A liminar foi concedida nessa quarta-feira, 7, porque nos documentos apresentados ao Tribunal revelam uma "contenda política" entre o prefeito e os vereadores no processo de cassação do mandato, que foi instaurado logo após o prefeito ter encaminhado representação ao Ministério Público, quando à existência da contratação de advogado pela Câmara, sem licitação e fora da hipóteses legais e também pelo fato de o prefeito ter vetado aumento dos vencimentos dos parlamentares. Com isso, o processo de cassação do mandato de Melo está suspenso até que as questões relativas aos vícios de iniciativa e de recebimento da acusação sejam analisadas pela Justiça.
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| Notícia Postada em 09/02/2018 às 11:03:08
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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