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Refis em Botucatu vai até 15 de dezembro |
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Proposta prevê a redução de multa e juros de mora em até 90% para o pagamento à vista e o parcelamento do débito em até 60 meses |
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Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Botucatu têm até dia 15 de dezembro para acertar as contas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017). O programa permite os pagamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas, multas e outros encargos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2016.
"Essa é a última oportunidade para o contribuinte acertar suas pendências, já que não há previsão de novos programas (Refis) para os próximos anos. A partir de 2018, em função de diretrizes regulatórias, entre elas as orientações do Tribunal de Contas, ocorrerão mudanças nos procedimentos adotados pela Prefeitura de Botucatu em relação à cobrança das dívidas e, portanto, o contribuinte não pode desperdiçar esta oportunidade", afirma Fábio Leite, secretário Municipal da Fazenda.
O Refis prevê a redução de multa e juros de mora em até 90% para o pagamento à vista e o parcelamento do débito em até 60 meses. Suas condições de pagamento são as seguintes: parcela única, com pagamento no ato da adesão, com desconto de 90% da multa e juros de mora; em duas parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, com desconto de 80% da multa e juros de mora; em três parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, com desconto de 70% da multa e juros de mora; de quatro a 16 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, com desconto de 50% da multa e juros de mora; de 17 a 36 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, com desconto de 25% da multa e juros de mora; de 37 a 60 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, sem descontos da multa e juros de mora.
Para adesão ao programa, o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50,00 por cadastro, para contribuinte pessoa física e de R$ 100,00 por cadastro, para contribuinte pessoa jurídica.
A Secretaria da Fazenda reuniu contadores de Botucatu para esclarecer sobre as mudanças tributárias para 2018. De acordo com o Secretário Fábio Leite, haverá mais rigor nos procedimentos adotados pela prefeitura em relação às cobranças das dívidas. Na oportunidade, os contadores também receberam informações sobre o Refis 2017, com a intenção de que orientem seus clientes que tenham dívidas com a Prefeitura de Botucatu.
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Notícia Postada em 25/11/2017 às 11:14:23
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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