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Vereadores cassados recorrem ao ‘TSE’
Quatro parlamentares da Câmara de Cafelândia tiveram diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral
Quatro vereadores de Cafelândia que fazem parte do "pacote" de candidatos com diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por fraude no preenchimento de vagas destinadas a cada sexo na campanha eleitoral de 2016 irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
O TRE reformou sentença proferida em processo de investigação judicial eleitoral ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou vinte diplomas para o cargo de vereador na cidade.
Na ação, o MPE denunciou que candidaturas de mulheres foram registradas de maneira fraudulenta pela coligação PR-PTB de Cafelândia para cumprimento de cota de gênero exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Oito representados foram declarados inelegíveis por oito anos a partir do pleito. Os vereadores Carlos Fernando Stafoge (PR), Celso dos Santos (PR), Luiz Carlos Fajioli (PTB) e Mário Henrique Parreira Simões de Souza (PR) estão entre os cassados.
O advogado Armando Shibata informou que irá apresentar recurso ordinário ao TSE com pedido de efeito suspensivo para que seus clientes permaneçam nos cargos até o trânsito em julgado da ação. "Esse tema é muito novo", diz. "Não tem nenhuma jurisprudência clara nesse sentido ainda".

Notícia Postada em 25/11/2017 às 10:59:33 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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