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Vereadores cassados recorrem ao ‘TSE’ |
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Quatro parlamentares da Câmara de Cafelândia tiveram diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral |
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Quatro vereadores de Cafelândia que fazem parte do "pacote" de candidatos com diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por fraude no preenchimento de vagas destinadas a cada sexo na campanha eleitoral de 2016 irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão.
O TRE reformou sentença proferida em processo de investigação judicial eleitoral ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou vinte diplomas para o cargo de vereador na cidade.
Na ação, o MPE denunciou que candidaturas de mulheres foram registradas de maneira fraudulenta pela coligação PR-PTB de Cafelândia para cumprimento de cota de gênero exigida pelo artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Oito representados foram declarados inelegíveis por oito anos a partir do pleito. Os vereadores Carlos Fernando Stafoge (PR), Celso dos Santos (PR), Luiz Carlos Fajioli (PTB) e Mário Henrique Parreira Simões de Souza (PR) estão entre os cassados.
O advogado Armando Shibata informou que irá apresentar recurso ordinário ao TSE com pedido de efeito suspensivo para que seus clientes permaneçam nos cargos até o trânsito em julgado da ação. "Esse tema é muito novo", diz. "Não tem nenhuma jurisprudência clara nesse sentido ainda".
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Notícia Postada em 25/11/2017 às 10:59:33
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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