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Região tem índice de eficiência satisfatório
Mesmo com a queda no IEG-M do Tribunal de Contas, há 10 municípios com bom desempenho no indicador que avalia a qualidade das gestões municipais
 Foto: Divulgação 
Com a divulgação pelo terceiro ano do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), há pelo menos 10 municípios da região de Bauru com bons índices de eficiência administrativa, mas pelo menos 26% precisam melhorar as suas gestões públicas municipais.
Os dados, consolidados a partir de informações de 2016, foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área da Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.
A partir desse levantamento, os municípios são classificados em faixas de resultado: altamente efetiva (A), muito efetiva (B ), efetiva (B), em fase de adequação (C ) e baixo nível de adequação (C). Exceto pela capital, foram analisadas todas as demais 644 cidades do Estado. Assim como nos dois últimos anos de 2017, nenhuma das cidades recebeu a classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65 em 2016 e 0,71 em 2015. Os municípios da região de Bauru representaram o perfil estadual, ou seja, a maioria está no nível efetivo e muito efetivo (notas de 60% a 89,9%).
Entre os bem avaliados se encontram o município de Botucatu com três B nas avaliações de 2017, 2016 e 2015, mas nesta lista há Agudos, Bariri, Espírito Santo do Turvo, Lucianópolis e Piratininga. Também bem avaliado está Santa Cruz do Rio Pardo pertencente à região do TCE de Marília, mas bem próxima a Bauru.
Na área de planejamento, por exemplo, 273 municípios foram classificados como C (baixo nível de adequação) no quesito que mede a consistência entre o planejado e o efetivamente executado pelos governos. Os municípios da região com notas C e C, de baixa ou e em fase de adequação no IEG-M 2017, são Águas de Santa Bárbara, Areiópolis, Avaí, Balbino, Borebi, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Presidente Alves, Torrinha e Ubirajara.
O diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, afirma que os municípios precisam focar mais o planejamento para que o orçamento não seja "peça de ficção". Para ele, a Lei de Diretrizes Orçamentária precisa estabelecer prioridades realistas.
10 municípios estão bem avaliados
Embora no índice geral do TCE na região de Bauru houve queda, um grupo de cidades conseguiu a segunda melhor nota de 60% a 89,9%
Os municípios da região de Bauru estão dentro do perfil da média estadual. A maioria obteve notas de 60% a 89,9%, mas há cerca de 24% que precisam melhorar e apenas três municípios estiveram na faixa mais baixa.
Assim como nos dois últimos anos, em 2017, nenhuma das cidades recebeu a classificação A. Já a avaliação geral média foi de 0,64 (em uma escala de zero a um), contra 0,65, em 2016, e 0,71 em 2015.
Lançado em 2015, o IEG-M avalia sete áreas públicas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos (quesitos ligados à área de Defesa Civil) e governança de tecnologia da informação.
As cidades que estiveram com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) completo menos de 90% da nota máxima, em no mínimo, cinco índices com nota A, foram Agudos, Bariri, Bocaina, Botucatu, Espírito Santo do Turvo, Gália, Lucianópolis, Macatuba, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo.
O IEG-M de 2017 foi elaborado com informações de 2016. Nos casos de fraco desempenho não tem como avaliar as atuais administrações que assumiram este ano, mas o desafio dos novos administradores é corrigir essas distorções. Já os municípios bem avaliados, também têm o desafio aos novos governantes de manter ou mesmo superar o índice.

No quesito "muito efetiva" somente quatro cidades na região repetiram a nota B nos últimos três anos: Botucatu, Gália, Lucianópolis e Santa Cruz do Rio Pardo (pertencente à unidade regional do TCE de Marília e incluída como região de Bauru).
O quesito que melhorou nas prefeituras foi a gestão fiscal, mesmo enfrentando crise econômica.
O levantamento para compor o índice temático agrupa vários setores da administração pública, incluindo se o município investe em tecnologia da informação e até na área de meio ambiente.
O i-educ mede o resultado das ações da gestão pública municipal por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e ensino fundamental, com foco em aspectos relacionados à infraestrutura escolar. De acordo com o TCE, este índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.
O i-saúde avalia os processos de atenção básica, equipe de saúde da família, Conselho Municipal de Saúde, antedimento à população para tratamento de doenças como tuberculose, diabetes Melittus, hipertensão, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.
O i-planejamento verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, por meio de análise de percentuais gerados pelo confronto destas duas variáveis.
Também para compor o IEG-M tem o i-fiscal que mede o resultado da gestão fiscal por meio de análise de execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados, da transparência administrativa municipal e da obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O i-amb é o índice municipal do meio ambiente que mede os resultados relacionados ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e da vida das pessoas.
O sexto item é i-cidade que mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis sinistros e desastres.
O último é i-gov TI que mede o conhecimento e o uso de recursos da Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações sobre políticas de uso de informática, segurança da informação, capacitação do quadro de pessoal e transparência.
Isso significa que as prefeituras administraram de maneira responsável os recursos púbicos. Nesse setor, o índice sofreu ligeira melhora, saltando de 0,72, em 2016, para 0,73, em 2017.
O diretor da Unidade Regional do TCE, José Paulo Nardone, tem uma explicação para essa melhora no i-fiscal. "Detectamos que, no final do ano, a repatriação de recursos do exterior acabou dando fôlego para as administrações em final de mandato cumprirem muitas de suas obrigações", declarou.
O Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEG-M) é composto de sete índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático. O foco é na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores.
De acordo com o manual do TCE, a combinação das análises destes sete índices temáticos "busca" avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória exercitada pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.
O TCE utiliza dados governamentais e dados oriundos de sistemas automatizados de apoio à fiscalização, além de informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas prefeituras.
Há informações validadas por amostragem por equipes de fiscalização, por isso variáveis como o gasto na educação, por exemplo, somente poderão ser consideradas definitivas após o trânsito em julgador do parecer emitido pelo relator que vai apreciar as contas.

Notícia Postada em 19/10/2017 às 17:17:03 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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