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| Liminar proíbe pesca em lago municipal de Iacanga |
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| Justiça obrigou prefeitura a colocar placas informando sobre a proibição |
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Liminar da Justiça de Iacanga suspendeu decreto da prefeitura que autorizava a pesca no lago municipal e obrigou o Executivo a colocar placas no local informando sobre a proibição. A administração ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar suspender a liminar, mas o pedido foi negado.
Por meio do documento, o prefeito Ismael Boiani (PSB) permitiu a pesca comum no lago, sem uso de redes e tarrafas, no período de 1 a 31 de outubro, e autorizou os pescadores a levarem para casa as espécies pescadas no local.
Para justificar a medida, o chefe do Executivo disse que o lago está "em adiantada fase de assoreamento" e precisa passar por manutenção após devida drenagem, situação que poderá resultar na mortandade dos peixes que ali se encontram.
Nos autos de ação civil, o Ministério Público (MP) alega que o decreto não teria observado o "prévio estudo de impacto ambiental antes de iniciar a dragagem ou limpeza do lago ou para identificar a forma mais adequada de destinação dos peixes".
O órgão solicitou liminarmente a sustação do decreto e proibição da pesca no lago. No dia 5, a Justiça concordou com o pedido e obrigou a prefeitura a colocar placas de advertência no local em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00.
A Justiça também proibiu o município de realizar qualquer intervenção para desassorear o lago, incluindo drenagem das águas e destinação dos peixes, sem a devida licença ambiental.
Segundo o procurador geral de Iacanga, Sebastião de Paula Xavier Neto, o município cumpriu a liminar, colocando as placas no lago, mas a população continua pescando no local. "Coibir o povo de ir nós não podemos porque não temos Guarda Municipal", declara.
Ele defende que, por ser um lago artificial, ele não estaria sujeito às regras ambientais e ressalta que os peixes dos córregos do Areião e Ribeirão Claro não têm acesso ao lago. "Os peixes que estão no lago de Iacanga são ornamentais. Não existe impacto ambiental", diz.
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| Notícia Postada em 18/10/2017 às 11:31:21
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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