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MP pede para Branemark deixar prédio em Bauru e exige indenização de R$ 9 milhões |
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Ação do Ministério Público determina prazo de 30 dias para liberação do imóvel pelo motivo do descumprimento do acordo de concessão da área. Instituto contesta perícia da promotoria |
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Foto: Divulgação O Ministério Público de Bauru protocolou esta semana na Justiça ação determinando que o Instituto Branemark desocupe num prazo de 30 dias o prédio da Avenida Nações Unidas onde mantém suas instalações há 13 anos. O instituto é considerado uma referência mundial em implantes dentários.
O promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli, justificou a medida por causa do descumprimento, por parte do instituto, da cota de atendimentos estabelecida no acordo de concessão da área feito com a prefeitura de Bauru, dona do imóvel. Além da desocupação, o MP exige que o Branemark indenize o município em mais de R$ 9 milhões.
MP pede a desocupação do prédio do Instituto Branemark
O Instituto Branemark está em Bauru desde 2004, quando recebeu, em concessão de 10 anos, uma área de 1.800 metros quadrados em região nobre da cidade, na quadra 27 da Avenida Nações Unidas. Como contrapartida, teria de atender gratuitamente 12 mil pacientes, uma média entre 100 e 120 por mês.
Porém, uma perícia do MP identificou que apenas 4.280 pacientes foram atendidos até agora. Segundo a promotoria, em 13 anos de atuação o instituto deveria ter atendido 15,6 mil pacientes, sendo 80% destes atendimentos de forma gratuita.
Diante da situação, o próprio MP deu um prazo até a última sexta-feira, 1º, para que instituto e prefeitura apresentassem uma proposta de acordo para resolver a questão. Um novo prazo foi pedido, mas Masseli negou e entrou com a ação de desocupação.
Em nota, o Instituto Branemark contesta os números da perícia do MP e afirma que realizou mais de 40 mil atendimentos na cidade. Segundo o texto, o instituto "reitera que cumpriu as obrigações pactuadas na lei e termo de convênio que autorizaram a cessão do terreno". Afirma ainda que "sempre atendeu casos complexos, o que demanda uma série de atendimentos para a reabilitação ou tratamento de uma pessoa".
Neste sentido, a nota do Branemark afirma que a lei municipal faz referência a "atendimentos e não tratamentos ou reabilitações". Por fim, a nota afirma que, "pela continuidade do serviços, especialmente pelos pacientes que precisam de atendimento, o instituto seguirá tentando acordo, agora nos autos da ação proposta pelo MP".
Também em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que vai continuar em busca de um acordo.
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Notícia Postada em 06/09/2017 às 18:18:28
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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