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| Contribuintes da região de Araçatuba devem R$ 6 bilhões para a União |
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| Os dados são da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba |
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Os débitos de contribuintes da região à União chegam atualmente a R$ 6 bilhões. A quantia a ser quitada por moradores e empresas localizadas no território engloba dívidas previdenciárias e não previdenciárias, o que inclui pagamentos em atraso do Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), contribuições social, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de impostos de exportação e importação. O valor é bem próximo do PIB (Produto Interno Bruto) de Araçatuba, que chegou a R$ 6,6 bilhões em 2014.
As informações sobre o estoque de dívida ativa dos municípios desse território foram fornecidas pelo chefe de serviço da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Araçatuba, Fábio Giacomelli. A União espera receber as dívidas com o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), que oferece condições especiais para a negociação das dívidas, como parcelamento e descontos.
Os contribuintes com débitos vencidos até 30 de abril de 2017 terão até o dia 31 deste mês para fazer a adesão. O programa foi instituído pelo governo federal em maio deste ano, por meio da medida provisória n° 783 com o objetivo de reduzir processos em litígios tributários. Só na região há 62.567 inscrições de débitos pendentes. "Se as pessoas parcelarem essas dívidas, a região terá um incremento substancial na arrecadação", afirma Giacomelli. Quem tem débitos previdenciários e não-previdenciários com a União pode aderir ao programa por meio dos sites da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), no caso de valores ainda não inscritos em dívida ativa da União, ou da Procuradora Geral da Fazenda Nacional (http://www.pgfn.fazenda.gov.br/), se os débitos já foram inscritos.
O programa oferece quatro opções de pagamento. O contribuinte pode quitar a dívida consolidada, sem descontos, em 120 parcelas mensais - observando-se os percentuais mínimos, aplicados sobre o valor total.
É possível ainda dar entradas e liquidar o restante com reduções nos juros, multas e encargos legais. Nesse caso, uma opção de pagamento é acertar o restante da dívida em parcela única, em janeiro de 2018, com direito a desconto de 90% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 25% dos encargos legais - o que inclui honorários advocatícios.
Outra possibilidade é dar a entrada até dezembro e parcelar o que sobrar da dívida em 145 vezes. Nesse caso a redução de juros de mora cai para 80% e das multas para 40%. O contribuinte pode ainda pagar uma primeira parte do débito em 2017 e acertar as contas do restante em 175 parcelais mensais, com queda de 50% no valor dos juros e 25% das multas e dos encargos legais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200, para cidadãos, e R$ 1 mil para empresas.
As pessoas físicas e jurídicas que devem R$ 15 milhões ou mais precisam dar uma entrada equivalente a pelo menos 20% da dívida consolidada, que pode ser paga à vista ou em cinco parcelas quitadas entre agosto e dezembro deste ano. Já os débitos inferiores a R$ 15 milhões podem pagar até 7,5% dos tributos devidos como entrada.
Giacomelli destaca que o programa permite ainda que a dívida seja dividida nas cinco prestações da entrada e que, posteriormente, o contribuinte ofereça um bem imóvel para quitar o resto. "É muito interessante, porque às vezes ele deseja dar esse bem para pagar a dívida, mas não consegue vendê-lo na praça."
Para ele, o programa possibilita aos contribuintes com dívidas à Receita Federal e à Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional uma retomada de fôlego, já que muitas vezes o devedor tem uma empresa em dificuldade financeira e com o nome inscrito no Cadin. "A partir do momento que a empresa adere ao parcelamento e paga a primeira parte, ela tem direito à suspensão das execuções fiscais e suspensão do registro no Cadin. Isso é maravilhoso, porque ela volta a ter crédito no mercado."
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| Notícia Postada em 05/08/2017 às 11:36:43
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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