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| Cetesb adverte Prefeitura por obra em aterro sem autorização |
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| Na época, ele recebia cerca de 120 toneladas |
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Foto: Divulgação  A Prefeitura de Araçatuba foi advertida pela ‘Cetesb’ - Companhia Ambiental de São Paulo por iniciar as obras de ampliação do aterro sanitário municipal sem as devidas autorizações. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, em 24 de maio, foi aplicado um Auto de Infração Imposição de Penalidade de Advertência, por "ter iniciado as obras de implantação da ampliação do aterro sanitário do município, sem as devidas Licenças Prévia e de Instalação da Cetesb".
O aterro sanitário de Araçatuba fica no bairro Cafezópolis e foi inaugurado em maio de 2002. Na época, ele recebia cerca de 120 toneladas de resíduos por dia. Atualmente, esse volume é de 180 toneladas. A licença de operação do espaço venceria em 30 de abril, mas a Prefeitura requereu e a Cetesb ampliou o prazo até esta segunda-feira, 31.
Ainda de acordo com a ‘SMA’, a partir de 31 de julho, o município não estará autorizado a dispor os resíduos sólidos domiciliares no aterro sanitário. Segundo a pasta, além do vencimento da licença de operação, após essa data, estará esgotada a capacidade de recebimento no local. A secretaria informa que continuará fiscalizando o aterro e poderão ocorrer novas sanções caso a legislação seja descumprida. "As ações de fiscalização terão continuidade com novas inspeções ao local e, sendo constatado o recebimento de resíduos no local e a continuidade das obras de ampliação, sem o prévio licenciamento, serão tomadas novas ações administrativas", informa.
A Prefeitura de Araçatuba confirma ter sido notificada pela Cetesb e informa que em 13 de junho apresentou recurso, com todos os esclarecimentos necessários.
No último dia 19, o prefeito Dilador Borges homologou o resultado do processo de licitação, vencido pela empresa Monte Azul Ambiental, para contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação do aterro sanitário municipal, com fornecimento de material, instalação e ensaios. O investimento é de R$ 790.843,04.
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| Notícia Postada em 31/07/2017 às 12:20:10
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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