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| Governador cassa aposentadoria de delegado acusado de estupro |
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| Moacir Rodrigues de Mendonça, 64 anos, foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão |
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O governador Geraldo Alckmin cassou a aposentadoria do delegado Moacir Rodrigues de Mendonça, 64 anos, condenado no Tribunal de Justiça pelo estupro da própria neta, então com 16 anos, em 2014. Moacir foi preso na última semana e levado para o presídio da Polícia Civil, em São Paulo. A decisão pela cassação da aposentadoria de Mendonça foi publicada no diário oficial do Estado, após conclusão de sindicância pela Corregedoria da Polícia Civil. De acordo com o portal da transparência do governo estadual, Mendonça recebia R$ 17,8 mil líquidos por mês.
O delegado havia sido condenado pelo ‘TJ’ a 18 anos e oito meses de prisão pelo crime de estupro. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, do Fórum de Olímpia, depois de o Tribunal de Justiça do Estado determinar a prisão imediata de Mendonça. O mandado foi cumprido pela Corregedoria da Polícia Civil em Itu, onde o ex-delegado morava.
Em uma decisão polêmica, Costa havia absolvido o delegado, sugerindo na sentença que a jovem havia consentido com o ato sexual praticado pelo avô. A decisão foi duramente criticada por entidades de direitos humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, ao julgar o recurso do Ministério Público, o desembargador Souza Nery teve entendimento oposto ao do juiz de Olímpia.
No início do mês, o desembargador José Orestes de Souza Nery, do ‘TJ’, rejeitou os embargos impetrados pela defesa e decretou a prisão do ex-delegado, baseado em recente determinação do Supremo Tribunal Federal pela prisão de condenados em segunda instância, independentemente de recurso a instâncias judiciais superiores.
O advogado de Mendonça, Ricardo Ribeiro da Silva, impetrou um mandado de segurança no Órgão Especial do ‘TJ’ na tentativa de reverter a cassação da aposentadoria. O pedido de liminar, porém, foi negado pelo relator, Sérgio Rui. Não há prazo para o julgamento do mérito do pedido. Procurado nesta terça-feira, dia 25, o advogado não foi localizado.
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| Notícia Postada em 26/07/2017 às 15:11:39
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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