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| Prefeitura de Bauru cadastra ambulantes |
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| Ação vai até 7 de julho, dentro do Programa de Regulação e Regularização das Atividades de Comércio Ambulante |
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Foto: Divulgação  A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento, iniciou o cadastramento de prestadores de serviço de comércio ambulante e permissionários do município. O cadastro vai até o dia 7 de julho e deve ser realizado através do site http://www.bauru.sp.gov.br/seplan/cadastro_ambulantes.aspx. Lá, é preciso preencher um formulário, constando, inclusive, foto do ambulante e do equipamento utilizado.
A ação faz parte do Programa de Regulação e Regularização das Atividades de Comércio Ambulante e tem como objetivo levantar a atual demanda desse tipo de serviço na cidade, avaliar os possíveis pontos em área pública passíveis de receber o licenciamento de atividades de ambulantes, além de normatizar a atividade e rever a legislação aplicável.
A Seplan destaca que o autocadastramento deve ser realizado por todos os munícipes que possuem atividade de comércio ambulante já constituída na cidade, licenciada ou não, sob pena de não obtenção de licenciamento futuro.
A efetivação do cadastro não garante a licença e permanência no atual local de trabalho, sendo a disponibilização do ponto e legalização da atividade somente confirmadas com a obtenção da respectiva licença, a ser disponibilizada na etapa final do programa.
Após a realização dessa primeira etapa, a Seplan fará o levantamento de possíveis áreas e pontos que possam receber o comércio ambulante e finalizará com a revisão da legislação aplicada a esse serviço no município.
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| Notícia Postada em 22/06/2017 às 11:51:25
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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