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| Arealva está na lista de prefeituras envolvidas em golpe para reduzir encargo do ‘INSS’ |
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| Escritório de advocacia de São Paulo é apontado como articulador do esquema que envolve várias prefeituras paulistas |
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Arealva está na lista das administrações públicas que contrataram um escritório de advocacia de São Paulo acusado pelo Ministério Público de aplicar um golpe nas prefeituras. Os prefeitos achavam que iriam economizar com o recolhimento de ‘INSS’ para os funcionários, mas agora são alvos da investigação do Grupo de atuação especial de repressão à formação de cartel e à lavagem do dinheiro e de recuperação de ativos.
O promotor Marcelo Mendroni denunciou criminalmente o advogado Alécio Castellucci Figueiredo por prestar serviços a prefeituras municipais sem licitação, um procedimento que feriu a lei. De acordo com o Ministério Público, vários municípios paulistas contrataram o escritório de advocacia, que fica na capital. No Centro-Oeste Paulista, a prefeitura de Arealva pagou pelos serviços entre 2013 e 2014. Na denúncia criminal, a promotoria acusa o advogado de articular um esquema que trouxe prejuízo às atuais administrações.
O esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras pagam ao ‘INSS’ de 1% a 3 % do valor dos salários de cada servidor para que o governo federal cubra o pagamento de salários deles, caso o funcionário venha a sofrer um acidente de trabalho. Ainda segundo a denúncia da promotoria, o advogado fazia planilhas em que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor, o de 1%. Ele ainda pedia compensação sobre aquilo que na visão dele, teria sido pago a mais. Castellucci Figueiredo recebia 20% do valor que as prefeituras deixavam de recolher ao ‘INSS’. O Ministério Público alega que em 5 anos, o escritório tenha recebido R$ 70 milhões de honorários de 161 municípios.
O prefeito de Arealva diz que foi surpreendido. Ele alega que a prefeitura está sendo cobrada agora pelo que deixou de recolher ao ‘INSS’. A dívida já passa de R$ 4,5 milhões. Por enquanto o pagamento não foi feito, já que o caso espera uma decisão da Justiça. “E isso corrigido e atualizado vai fazer um total de R$ 8 a R$ 10 milhões, é um valor muito significativo para nós, tendo em conta que o nosso orçamento gira em torno de R$ 22 milhões anuais”, afirma o prefeito Elson Banuth Barreto.
O assessor jurídico da prefeitura explica que em Arealva a situação é diferente em relação a outros municípios. Houve licitação para a contratação do escritório de advocacia. Mas, só um concorrente participou, o que tirou o caráter de disputa do processo. “Então a comissão de licitação que existia e participou solta um parecer que é totalmente fora de qualquer nível de qualidade e padrão. Trazer análise judicial, algum indicativo de decisão de tribunal, mas nunca que o pessoal fazia isso aqui e isso é um indicativo de que todo esse processo foi uma simulação, uma fraude”, explica o assessor jurídico, Klaudio Coffani.
O ex-prefeito de Arealva, Paulo Padanosque Pereira disse que vai esperar os desdobramentos na Justiça. O advogado dele informou que a contratação do escritório de advocacia seguiu os caminhos legais.
O escritório que sucedeu o Castelucci Figueiredo Advogados informou que os serviços prestados possuem respaldo na legislação vigente. O escritório informou ainda que tem farto material técnico que comprova a legalidade dos serviços executados nas esferas administrativa e judicial.
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| Notícia Postada em 08/06/2017 às 11:49:42
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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