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Prefeitura de Araçatuba dá prazo até 6 de junho para limpeza de terrenos |
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Em caso de descumprimento, proprietários serão multados |
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A Prefeitura de Araçatuba está intimando os donos de terrenos na área urbana para que façam a manutenção das áreas. Segundo o secretário de Planejamento Habitacional e Urbano, Tadeu Consoni, o prazo termina no dia 6 de junho.
A partir desta data, informa nota divulgada à imprensa nesta semana, será aplicada multa de 10% do valor venal do terreno. Caso a irregularidade não seja sanada depois de 30 dias, a punição sobe para 20%.
A multa chegará pelos Correios. Se não for pago, o valor entrará para a dívida ativa no nome do dono do terreno. Isso significa que ele terá problemas se precisar regularizar alguma documentação no município, prestar um concurso da Prefeitura ou até ser nomeado para cargo público, o que inclui comissionado.
“Em casos mais graves, em que o proprietário não acate a lei da limpeza do seu terreno, será feita pela ‘Sosp’ - Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou por serviços terceirizados, cobrando-se R$ 1,64 por metro quadrado do proprietário ou possuidor, além de multa”, ressaltou o secretário Consoni.
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Notícia Postada em 05/06/2017 às 11:26:42
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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