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Araçatuba espera R$ 15 milhões com perdão de juros e multas |
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Programa deve entrar em vigor em junho e durar três meses |
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Araçatuba deverá ter um incremento de até R$ 15 milhões na arrecadação com programa de recuperação fiscal que oferecerá incentivos para quem tem débitos com o município acertar as contas pendentes com a Prefeitura. A estimativa é do secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso Lima, com base em resultados alcançados com outros programas com estímulo a pagamentos de dívidas pelo contribuinte, promovidos na cidade no passado.
A criação do ‘Refis Municipal’ - Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçatuba, foi aprovada pela Câmara. Quando for sancionado, o plano de recuperação fiscal dará três meses para o devedor fazer a adesão e assim obter descontos em multas, juros moratórios e honorários advocatícios.
De acordo com Lima, o programa começará a valer em 1º junho, caso o prefeito Dilador Borges sancione ainda em maio a lei que o cria. Caso a aprovação do chefe do Executivo se firme no próximo mês, o início do projeto será em 1º de julho. “A finalidade do programa é promovera regularização de débitos de qualquer espécie do contribuinte com o município e ajudar Araçatuba a arrecadar um valor maior do que iria”, explica. Entre as quantias que podem ser acertadas estão atrasos de ‘IPTU’, ‘ISS’, taxas, tarifas e outras contas.
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Notícia Postada em 31/05/2017 às 11:37:31
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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