Se depender dos comerciantes que vendem fogos de artifício e similares, a lei que proíbe a soltura desse tipo de produto que produzem barulho na área do município de Araçatuba não sairá do papel. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na Câmara no início deste mês e encaminhado ao Poder Executivo. Caberá ao prefeito Dilador Borges sancioná-lo ou vetá-lo.
Entretanto, um grupo formado por cinco lojistas do setor já protocolou na Prefeitura um pedido para que a lei seja vetada. O proprietário de uma loja, que pediu para não ser identificado, informou que em momento algum os comerciantes foram consultados a respeito do projeto e só tiveram conhecimento após a votação.
A aprovação de lei que proíbe a soltura de fogos vem sendo adotada por vários municípios paulistas. No início deste ano legislação desse tipo entrou em vigor em Campinas, Santos e Itapetinga, onde a multa para quem for flagrado descumprindo a determinação é de R$ 3 mil para pessoa física e R$ 10 mil para empresas.
No caso de Araçatuba, neste mês a Câmara aprovou projeto de lei que proíbe no município o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Na relação estão fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; e os denominados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares.
O texto aprovado prevê que as punições para quem for flagrado cometendo a irregularidade devem ser estabelecidas em decreto regulamentador.
Estarão sujeitos às sanções pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, e toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que descumprirem a legislação.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto aprovado chegou à Câmara recentemente e está em fase de análise.
O projeto de lei que foi aprovado é de autoria do vereador Arlindo Araújo que argumenta que a proibição está relacionada ao barulho dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que incomodam bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e são mais graves ainda com relação aos animais, que têm audição mais sensível.
Para a presidente da ‘APA’ - Associação de Proteção dos Animais de Araçatuba, Aparecida Cristina Munhoz Daher, se for sancionada, essa será mais uma lei que não terá resultado, pois ela entende que as pessoas continuarão comprando e soltando fogos. “Sou a favor da proibição, mas a lei tem que funcionar e, nesse caso, não tem como aplicá-la”, comenta.
Segundo ela, seria necessário proibir a venda desse tipo de produto. Além disso, diz que a Prefeitura não tem como fiscalizar, devido à falta de equipamento e pessoal para esse tipo de serviço. “A gente tem sofrido muito, pois sempre que pedimos algo, como o recolhimento de um animal, a Prefeitura nunca pode atender”, afirma.
O ideal, na opinião de Aparecida, é que seja feito um trabalho de conscientização com a população, orientando sobre os riscos de soltar fogos de artifício, que causam muitos acidentes, e depois, sim, criar uma lei proibindo a comercialização e soltura.
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