A Câmara aprovou por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta do ‘PSD’ que muda dos atuais 65 anos para 60 anos a idade mínima para isenção de tarifa no transporte coletivo de Bauru. A aprovação foi em primeira votação, e, portanto, o texto precisa ser votado novamente em segundo turno, na próxima semana, para então ser liberado e sancionado pelo prefeito. Não houve nenhuma emenda ao projeto.
A Prefeitura de Bauru, inicialmente, não informou o impacto econômico aos cofres municipais, a título de subsídio às empesas prestadoras do serviço de transporte coletivo na cidade. Depois, Gazzetta apontou que o impacto será de aproximadamente R$ 1 milhão neste ano, pois será implementado por cerca de seis meses (a partir da metade do ano), e em 2018 e 2019 a previsão da prefeitura é gastar cerca de R$ 2,3 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.
O projeto aprovado altera o Artigo 30 da Lei Municipal 4.035/96, que coloca como 65 anos a idade mínima para gratuidade. Agora, a idade passará, a partir das próximas semanas, a ser de 60 anos. Para quem tem mais de 65 anos a isenção segue como é hoje, ou seja, todos têm direito. Já para os novos beneficiados, pessoas entre 60 e 64 anos, inicialmente apenas quem recebe até dois salários mínimos serão contemplados. Após sancionar a lei, o prefeito vai regulamentar o critério socioeconômico por meio de decreto.
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