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Câmara de Araçatuba aprova isenção de ‘IPTU’ para quem cuidar de praças
Será preciso firmar um termo de adoção com a Prefeitura
 Foto: Divulgação 
Contribuintes que adotarem e realizarem a manutenção de praças poderão ficar isentos do pagamento de ‘IPTU’ - Imposto Predial e Territorial Urbano e taxas. A Câmara de Araçatuba aprovou, na última terça-feira, 2, projeto de lei do vereador Cido Saraiva do ‘PMDB’ que prevê a concessão do benefício.
Agora, a matéria segue para o prefeito Dilador Borges, que pode sancionar ou vetar a propositura. Em caso de veto, a proposta voltará ao Legislativo, que decidirá se manterá ou não a medida do chefe do Executivo.
Pelo texto aprovado, a isenção se aplicará a imóveis localizados até 200 metros de distância da praça. O proprietário que será responsável pelo local terá de firmar um termo de adoção e compromisso, com duração de dois anos e poderá ser renovado por igual período.
Para o vereador Márcio Saito, a proposta resgata o sentido de comunidade e oferece ocupação para pessoas idosas. E ressaltou que a isenção é um investimento, uma vez que o município não terá que gastar com servidor ou empresa terceirizada para manter esses locais.

Notícia Postada em 06/05/2017 às 10:22:30 por: Jornalismo Rádio Regência FM






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