Contrabando, descaminho e falsificação de dinheiro são crimes que causam prejuízo à sociedade. Mas, pela primeira vez na história de Bauru, a punição aplicada a eles irá trazer benefícios à cidade. É que a multa, chamada de prestação pecuniária, arrecadada pela Justiça Federal com esses tipos de delitos, em 2016, será revertida, integralmente, para duas entidades assistenciais do município.
Até o dia 31 de março, a 1ª Vara Federal, localizada no prédio da avenida Getúlio Vargas, recebe inscrições de entidades interessadas em participar da seleção de projetos.
São projetos de entidades sem fins lucrativos, públicos ou privados, nas áreas de assistência social, educação, esporte, cultura ou segurança pública, que concorrerão a uma verba de R$ 9.659,29 cada. A seleção de duas entidades será realizada pela própria Justiça Federal de Bauru, em parceria com o Ministério Público Federal – ‘MPF’.
A verba em questão é oriunda da finalização de 15 processos penais que tramitavam na 1.ª e na 2.ª Vara Federal de Bauru no ano passado. Ao invés de cumprirem penas, os condenados tiveram que arcar com valores em dinheiro. São processos que variam de R$ 600,00 a R$ 3.199,00.
Antes, a Justiça Federal escolhia entidades cadastradas, de forma aleatória, e distribuía os recursos assim que arrecadados. Há quatro anos, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça – ‘CNJ’ padronizou a ação.
Agora, os valores são aglutinados e um edital é publicado, tornando o processo mais democrático. Em Bauru, no entanto, o valor passou a se acumular apenas no ano passado.
Após o recebimento do recurso, a entidade deve, obrigatoriamente, prestar contas à Justiça Federal, informando a aplicação do dinheiro e, pontuando, inclusive, os objetivos alcançados ao longo do projeto.
O edital de seleção para custeio de projetos com recursos oriundos de prestação pecuniária pode ser acessado no site da Justiça Federal de São Paulo.
Para mais informações e inscrição acesse o endereço eletrônico: http://www.jfsp.jus.br/assets/Uploads/administrativo/NUCS/decisoes/2017/170301editalbauru.pdf
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