| Bauru está perto do limite com salários |
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| Prefeitura e administração indireta gastam 48,68% da receita com os servidores; Sinserm vai avaliar contraproposta de reajuste |
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Foto: Divulgação  A Prefeitura de Bauru, através da administração direta e indireta, gasta 48,68% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento. Em 2016, o município gastou R$ 470,4 milhões com os salários dos servidores públicos, o equivalente a 48,68% do total da RCL, que foi de R$ 966,5 milhões.
O percentual máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,3% (limite prudencial), não podendo passar dos 54% (limite legal). Porém, para evitar advertências e restrições do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os municípios e estados evitam ultrapassar já o primeiro índice.
No ano passado, a administração direta foi a que mais gastou, R$ 378,1 milhões. Isso inclui o pagamento dos salários aos 6.200 servidores, de todas as secretarias, e ainda o abono pecuniário a parte destes trabalhadores. Já o vale-compra e vale-transporte não é computado para efeito de percentual para o TCE, por não se tratar de pagamento em espécie.
Indireta
Já a administração indireta tem um percentual de gastos discrepante. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Funprev “puxam” para baixo o gasto com pessoal. A autarquia gasta somente 31,67% com salários. A maior despesa do DAE é com o próprio custeio (máquinas, equipamentos, produtos utilizados no tratamento, etc).
A Fundação Previdenciária gasta 13,60% com pagamentos, e isso não incluí os pouco mais de 2 mil servidores inativos, pois estes não entram no cálculo do índice para a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Funprev é parte importante para a composição da Receita Corrente Líquida do município, por conta dos investimentos da entidade no mercado financeiro.
Por outro lado, a Emdurb possui uma RCL baixa. Segundo a Secretaria de Finanças, isso se explica pelo fato de os pagamentos dos serviços prestados pela empresa municipal à prefeitura não estarem computados. Por isso o gasto da Emdurb com pessoal é de 548,85% da sua própria RCL, mas o valor que “falta” para completar vem dos serviços prestados ao município (coleta de lixo, varrição, capinação e poda, administração de cemitérios, trânsito, etc).
Arrecadação
Em 2016, a arrecadação do município ficou 4,25% acima do ano anterior. Tributos como ISS, ICMS e IPVA cresceram pouco, entre 1% e 3%. Já o ITBI cresceu 15,47%, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) subiu 15,98%, e o IPTU também aumentou, em 10,94%. Porém, isso não significa alívio nas contas do governo, explica o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi.
“O FPM aumentou por conta da repatriação de recursos do exterior, liberada pelo governo federal no fim do ano. Já o ITBI, pode ser explicado pela própria crise, que derrubou outros índices. Muita gente vendeu imóveis, e isso impacta nesse índice”, avalia. “Mas são números sazonais, não dá para contar sempre”, completa.
Reajuste pedido
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) pediu pouco mais de 10% de reajuste. A administração ofereceu 2%, mais R$ 20,00 incorporados ao salário. O diretor do Sinserm, Moisés Cristo, diz que hoje haverá uma reunião entre os dirigentes do sindicato, e nos próximos dias haverá assembleia para que a categoria delibere se aceita ou recusa a oferta do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). “Nas redes sociais, vimos que houve insatisfação de muitos servidores. Mas é somente na assembleia que teremos uma definição”, frisa o sindicalista.
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, diz que o município está próximo do limite. “Em 2016, a administração direta gastou R$ 378 milhões com a folha. Este ano, temos reservado no orçamento R$ 396 milhões. Isso daria um aumento de 5%. Porém, com o PCCS, vamos gastar R$ 12,5 milhões, aproximadamente. Isso reduz o percentual que podemos dar de aumento. Com os 2% mais R$ 20,00 que foi proposto, já vamos bater perto dos 51,3% da receita corrente líquida”, detalha.
A prefeitura calcula que cada ponto percentual de aumento traz um impacto anual de R$ 3,5 milhões. “Vamos gastar quase R$ 7 milhões neste ano com o aumento que estamos propondo. Se a gente der o que foi pedido pelo sindicato, gastaremos R$ 35 milhões a mais, não temos esse dinheiro. Para os próximos anos, queremos melhorar essa situação e dar um reajuste que contemple um percentual melhor”, reitera.
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| Notícia Postada em 04/03/2017 às 09:32:37
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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