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| Relatório carcerário’ da OAB vai para autoridades |
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| Apontamentos sobre os problemas de estrutura nas unidades do semiaberto de Bauru são relacionados pela instituição |
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Foto: Divulgação  Relatório elaborado por três comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – ‘OAB’ em Bauru, indicando precariedade nas três unidades de semiaberto instaladas na cidade, passa agora a ser enviado a autoridades. Entre os apontamentos estão déficit de insumos e atendimento médico ruim na enfermaria, falta de alimento, presença de bichos peçonhentos nos pavilhões, entre outros.
O documento será entregue aos seguintes órgãos: Secretaria de Administração Penitenciária – ‘SAP’; Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo – ‘Coesp’; corregedoria dos presídios do Departamento Estadual de Execuções Criminais – ‘Deecrim’; Ministério Público Estadual – ‘MPE’ e também aos diretores das unidades.
O levantamento é resultado de inspeções de rotina realizadas nos presídios pela Comissão de Assuntos Carcerários, Comissão dos Advogados Militantes das Varas de Execuções Criminais e Comissão de Direitos Humanos.
Ela discrimina falta de estrutura em vários setores dos Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) 1, 2 e 3 - este último, o antigo IPA, foi palco de rebelião e fuga em massa registradas no dia 24 de janeiro.
“As enfermarias estão precárias. Faltam insumos, instrumentos primários, o atendimento médico é ruim. Os reeducandos relatam que recebem só analgésicos. Já as cozinhas estão impróprias. A estrutura é abafada e a higiene deixa a desejar”, revela Rosângela.
Segundo reclamação dos presos às comissões, bichos peçonhentos são encontrados com frequência nos pavilhões.
O relatório aponta ainda falta de alimentos nas unidades. Segundo Rosângela, os detentos teriam se queixado que a alimentação é restrita.
“Eles falam que estão passando fome, pois decreto do Estado feito por nutricionista determina 400 gramas de comida para cada”. Além do problema da superlotação nas três unidades, conforme revelado pelo JC um dia após a rebelião no CPP 3, consta no documento também o problema da falta de cursos e de vagas de trabalhos para os presos.
No CPP 3, diz a advogada, os alojamentos também apresentavam goteiras, conforme constatado antes da rebelião. “Entregamos um relatório ao diretor da unidade (CPP 3) no dia 23 de janeiro e, no dia seguinte, os reeducandos viraram o presídio”, lembra Rosângela.
Demora nos processos
A demora no processo que concede o benefício ao regime aberto também foi elencada no relatório que será entregue pela ‘OAB’ às autoridades. Presidente da Comissão dos Advogados Militantes das Varas de Execuções Criminais, Thiago de Amarins Scriptore revela que os trâmites levam de quatro a seis meses para serem concluídos, contando o tempo de liberação do Boletim Informativo, documento concedido pela unidade prisional.
Sobre a denúncia de superlotação nos presídios, frisou que, desde o início do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, a SAP entregou mais de 20 mil vagas. “Até o momento já foram inauguradas 23 unidades e outros 16 presídios estão em construção”, enumera.
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| Notícia Postada em 22/02/2017 às 12:29:21
por: Jornalismo Rádio Regência FM |
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